O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizou, nesta quarta (24), a Pré-conferência Municipal com o Tema: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
O objetivo da pré-conferência foi o de construir propostas para a Conferência Municipal que será realizada em 15 de setembro, assim como promover espaços de discussão entre os adolescentes sobre os eixos definidos.
Setenta adolescentes atendidos nos serviços públicos, representando escolas, OSCs, unidades de saúde, estiveram na Cidade das Artes para a discussão da política pública voltada para esse grupo.A pré-conferência tratou dos cinco principais eixos da conferência municipal que são:
Eixo Temático 1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
Eixo Temático 2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19;
Eixo Temático 3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
Eixo Temático 4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo Temático 5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
“A proposta nesse espaço é reunir governo, sociedade civil e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos. É nesse segmento que se estabelecem pactos para alcançar determinadas metas e prioridades”, comentou a prefeita Teresinha, que tem dado total apoio às iniciativas referentes à Assistência Social.