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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizou, nesta quarta (24), a Pré-conferência Municipal com o Tema: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
O objetivo da pré-conferência foi o de construir propostas para a Conferência Municipal que será realizada em 15 de setembro, assim como promover espaços de discussão entre os adolescentes sobre os eixos definidos.
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Setenta adolescentes atendidos nos serviços públicos, representando escolas, OSCs, unidades de saúde, estiveram na Cidade das Artes para a discussão da política pública voltada para esse grupo.A pré-conferência tratou dos cinco principais eixos da conferência municipal que são:
Eixo Temático 1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
Eixo Temático 2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19;
Eixo Temático 3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
Eixo Temático 4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo Temático 5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
“A proposta nesse espaço é reunir governo, sociedade civil e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos. É nesse segmento que se estabelecem pactos para alcançar determinadas metas e prioridades”, comentou a prefeita Teresinha, que tem dado total apoio às iniciativas referentes à Assistência Social.
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