A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) aprovou, na última sexta-feira (11), uma política de cotas para promover a igualdade racial na entidade e a criação do Conselho da Jovem Advocacia. As propostas foram apreciadas em reunião ordinária de seus conselheiros secionais, que contou com a presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
“É com muita emoção que abro esta sessão histórica porque, pela primeira vez, temos neste conselho 30% da advocacia negra representada; pela primeira vez, temos 50% de mulheres representadas; pela primeira vez, temos uma advogada trans representada; e, pela primeira vez, ela é presidida por uma mulher”, disse a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, ao iniciar os trabalhos.
Sugerida pela Comissão Permanente de Igualdade Racial, a política de cotas raciais estabelece que, no mínimo, 30% das advogadas e advogados indicados ao Quinto Constitucional serão negros ou pardos. A mesma regra será aplicada às Escolas Superiores de Advocacia e ao seu corpo docente, procuradoria, ouvidorias, bem como na composição de painéis e eventos. Também será adotado o compromisso de manter representantes negros em todas as comissões permanentes da OAB SP. Na reunião, o presidente da comissão, Irapuã Santana, ainda leu uma carta de compromisso da entidade com a advocacia negra paulista.
O presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Guilherme Hansen Cirilo, apresentou o voto com a proposta do novo conselho, que visa garantir a participação efetiva de recém-aprovados no Exame de Ordem dentro da estrutura da entidade.Para Simonetti, ao permitir avanços positivos para cumprimento das cotas raciais e a possibilidade dos mais jovens integrarem a Secional por meio de um órgão consultivo, a sessão entra para a história da OAB SP, que tem, pela primeira vez – em 90 anos –, uma mulher como presidente.