Sexta-feira, Fevereiro 23, 2024

Comissões da OAB SP emitem nota de repúdio referente à defesa de partido nazista em programa de podcast

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Rafael Arcuri
Rafael Arcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2012. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.

As Comissões de Direitos Humanos e de Direito Eleitoral da OAB SP apresentam nota de repúdio à manifestação feita em programa na internet no qual o apresentador defende a existência de partido nazista, veiculando discurso de ódio e intolerância religiosa sob a pretensa liberdade de expressão. O direito constitucional à livre manifestação de pensamento não alberga a propalação de discurso de ódio quando viola o direito fundamental da dignidade da pessoa humana.

Quanto à equivocada menção que partidos políticos poderiam albergar ideologias de conteúdo nazista e discriminatório, é preciso lembrar que o próprio Código Eleitoral expressamente proíbe a propaganda eleitoral de preconceito de raça e religião, ou de incitamento de atentado contra pessoas.

Ou seja, a fala não merece qualquer guarida, nem mesmo sob a ótica da liberdade de associação.

Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP

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