Sábado, Julho 20, 2024

Câmara dos Deputados Aprova Restrição da “Saidinha” em Feriados e Novas Regras para Benefícios Penais

Mais Falados

Guia Comercial

Rafael Arcuri
Rafael Arcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2012. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.

Hoje, em uma votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impõe limitações à prática da “saidinha” de presos durante feriados e datas comemorativas. O texto, que agora aguarda a sanção presidencial, também estabelece novas regras para a concessão de benefícios penais.

Originalmente proposto em outubro do ano passado, o projeto passou por modificações no Senado antes de retornar à Câmara para apreciação. Uma das principais alterações é a permissão da “saidinha” apenas para detentos que estão engajados em atividades educacionais externas, como conclusão de estudos médios e superiores, e cursos profissionalizantes, desde que atendam aos critérios legais.

A proposta, sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR), exclui a possibilidade de saídas temporárias para condenados por crimes hediondos ou com grave ameaça, ampliando as restrições em relação à legislação atual. Além disso, o projeto estabelece que o tempo fora da prisão deve ser estritamente necessário para as atividades educacionais, eliminando outras justificativas como visita à família.

Uma das novidades introduzidas pelo projeto é a exigência de um “exame criminológico” para determinar a progressão de regime dos presos que desfrutam do benefício da saída temporária. Esta avaliação visa aferir se o indivíduo apresenta baixa periculosidade e se está apto a se adaptar ao novo regime de forma responsável e disciplinada.

Além disso, o texto propõe três novas situações em que a Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica, incluindo o livramento condicional, a execução da pena nos regimes aberto e semiaberto, e a restrição de direitos relacionados à frequência de locais específicos.

Essas mudanças representam um endurecimento nas regras de concessão de benefícios penais e de monitoramento de condenados, visando aprimorar o sistema de ressocialização e garantir maior segurança à sociedade. O projeto agora aguarda a aprovação final para entrar em vigor.

Homenagem:

No texto aprovado pelos parlamentares, também é estabelecida a necessidade de um “exame criminológico” para que um preso tenha direito à progressão de regime. Além disso, uma mudança incluída no texto é a determinação de que, se sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias” em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça em 5 de janeiro após uma abordagem a dois suspeitos em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter retornado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

- Advertisement -
- Advertisement -

Últimas Notícias

Sub 21 do Reio/Time São João representará São João da Boa Vista nos Jogos Regionais

A equipe sub 21 do Reio/Time São João representará São João da Boa Vista na 66ª edição dos Jogos...
- Advertisement -

Artigos Relacionados

- Advertisement -