Ministério Público Acusa Vereador de Falsificação e Declarações Enganosas
O vereador José Urias de Barros Filho, conhecido como Carioca (Republicanos), enfrenta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral. A ação (nº 0601285-32.2024.6.26.0122) solicita a cassação de seu mandato e sua inelegibilidade por oito anos, devido a acusações de falsificação de documentos e declarações enganosas à Justiça Eleitoral.
Documentos Questionados: Ensino Superior e Histórico Escolar
Segundo o MP, Carioca declarou possuir ensino superior completo, utilizando como prova uma carteira de jornalista emitida pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas). No entanto, o documento apenas comprova vínculo profissional, sem atestar formação acadêmica.
Além disso, em pleitos anteriores, Carioca apresentou um certificado de conclusão do ensino médio supostamente emitido pelo Colégio Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro, em 1983. Contudo, registros indicam que, no mesmo período, o vereador estava servindo ao Exército em São João da Boa Vista, tornando impossível sua conclusão de estudos na instituição carioca.
Irregularidades no Certificado Apresentado
O Ministério Público destacou que o Colégio Pedro Ernesto não existe mais e que o documento apresenta sinais de falsificação, incluindo ausência de registros válidos e inconsistências nos dados. Apesar de intimado, Carioca não entregou os documentos originais no prazo, o que reforça as suspeitas.
Consequências Legais em Caso de Condenação
Caso as acusações sejam confirmadas, o vereador poderá perder o mandato, ser declarado inelegível por oito anos e enfrentar processos por falsificação de documentos e improbidade administrativa.
Postura da Defesa e Argumentos do Ministério Público
A defesa de Carioca, segundo a denúncia, adotou uma postura considerada agressiva, focando em ataques pessoais ao representante do Ministério Público, sem apresentar provas concretas que refutem as acusações. Essa abordagem foi destacada na ação como um sinal de fragilidade das alegações defensivas.
O MP enfatizou que o caso não se trata da alfabetização do vereador, mas sim da falsidade da alegação de possuir curso superior, informação relevante para o eleitorado e para a integridade do processo eleitoral.
Investigação em Andamento
Até o momento, o vereador Carioca e seus aliados não se manifestaram publicamente sobre o caso. A ação segue tramitando na Justiça Eleitoral, que decidirá o futuro político do parlamentar.