Domingo, Outubro 13, 2024

Prefeitura explica atualização de valores do IPTU 2022

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Rafael Arcuri
Rafael Arcuri
Rafael é o fundador do blog Fala São João, onde atua desde sua criação em 2012. Ao longo dos anos, ele publicou mais de 5.000 artigos sobre uma ampla gama de temas, incluindo notícias de última hora, acontecimentos policiais e questões políticas, entre outros.

Devido aos comentários em redes sociais e as dúvidas geradas quanto aos novos valores do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) 2022, a Prefeitura de São João da Boa Vista esclarece:

– A Planta Genérica de Valores é o principal instrumento que define o lançamento do Imposto sobre o IPTU. A atual estava em vigor desde 1997 (sem atualizações);

– A revisão desses valores está estabelecida no inciso XVII, do artigo 148, e § 7° do artigo 159, da Lei Complementar n° 4.516, de 20 DE AGOSTO DE 2019, que aprovou a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista;

– Estes artigos regulam que a Prefeitura deve realizar a revisão da Planta Genérica de Valores de imóveis do município a cada quatro anos, devendo sempre acontecer no primeiro ano de mandato de cada prefeito (cumprido pela atual Administração). Além disso, os artigos informam também que a revisão deveria ter ocorrido no prazo máximo de um ano após a entrada em vigor da Lei Complementar n° 4.516/2019 (citada acima), o que não foi feito;

– Nesse sentido, a Planta Genérica de Valores necessitou ser atualizada para refletir os reais valores de mercado dos imóveis da cidade, já que a referida Planta não está atualizada desde 1997, acarretando assim em injustiças tributárias que vêm sendo suportadas pelos munícipes nos últimos 25 anos;

– Além disso, é importante destacar também que a Planta Genérica de Valores de São João da Boa Vista corrigiu distorções históricas no sistema tributário municipal e permitirá um planejamento ainda maior dos serviços públicos oferecidos à população;

A atual Administração reitera que não aumentou o imposto, mas sim corrigiu distorções que sua antiga versão apresentava, prezando pela legalidade e justiça tributária.

Confira, na arte baixo, o número de imóveis e terrenos do município e veja quantos tiveram valores ajustados e readequados, inclusive com redução no valor

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