A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou, na segunda-feira (07/04/2025), a 8ª Sessão Ordinária do ano, com pautas de grande relevância para a população, incluindo isenção de IPTU, remissão de dívidas tributárias, gratificações para servidores, além de debates sobre saúde pública, autismo, fibromialgia e políticas para juventude.
Principais Projetos Aprovados
- Isenção de IPTU e perdão de dívidas municipais: Foram aprovados os Projetos de Lei Complementar do Executivo 30/25 e 31/25, que garantem isenção de crédito tributário e remissão de créditos tributários e não tributários, beneficiando famílias em vulnerabilidade e promovendo justiça fiscal.
- Abertura de crédito adicional especial: Aprovado o Projeto de Lei 20/2025, possibilitando novos investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação.
- Gratificação para eventos esportivos: O Projeto de Lei 24/2025 cria gratificações para servidores que atuam nos Jogos Regionais, JOMI e Jogos Abertos do Interior Paulista.
- Criação de vaga no setor previdenciário: O PL Complementar 25/2025 cria uma nova vaga para Auxiliar Previdenciário, fortalecendo a gestão pública.
- Conselho Municipal de Juventude: O Projeto de Lei 27/2025 institui o Conselho de Juventude, promovendo a participação ativa dos jovens na formulação de políticas públicas.
- Atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia: Proposta do vereador Rui Nova Onda garante atendimento prioritário a pacientes com fibromialgia em órgãos públicos e empresas privadas.
- Regularização de loteamentos e repasses ao CONDERG: Foram discutidas e aprovadas propostas que tratam da regularização urbana e do equilíbrio financeiro do consórcio intermunicipal de saúde.
Temas debatidos: saúde, iluminação pública e inclusão
Durante os debates, os vereadores discutiram questões cruciais como:
- Agilidade em cirurgias eletivas e tratamento de câncer;
- Falta de neuropediatras na rede pública;
- Reforço alimentar (kit lanche) para pacientes em tratamento;
- Iluminação em áreas de acesso à creche;
- Criação do SAMU Pet, voltado ao atendimento de animais;
- Propostas de anistia de dívidas e uso de emendas parlamentares para melhorias no município.
Tribuna Livre: inclusão e saúde em pauta
Na Tribuna Livre, a munícipe Maria Aparecida de Carvalho destacou a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e da Síndrome de Down, reforçando a necessidade de inclusão e políticas públicas. Já Silas Antonio Juvêncio de Freitas Filho falou sobre os serviços prestados pelas clínicas-escola e ambulatórios da UNIFAE, ressaltando a importância desses atendimentos à população.
Transparência e acesso à informação
A população pode acompanhar a sessão completa no canal da Câmara no YouTube ou pela TV Câmara ao vivo. Os documentos e projetos aprovados estão disponíveis no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na seção “SAPL” > “Matérias Legislativas”.