PEC prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso por semana e manutenção dos salários; proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu mais um passo no Congresso Nacional, mas a mudança ainda não está valendo para os trabalhadores brasileiros.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 2 de setembro de 2026, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de trabalho e passa a garantir dois dias de repouso semanal remunerado.
Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado.
Na prática, portanto, quem atualmente trabalha seis dias e folga um continua seguindo normalmente as regras do contrato e da legislação vigente. Nenhuma alteração automática na escala de trabalho ocorreu até o momento.
O que muda se o fim da escala 6×1 for aprovado?
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados e mantido pela CCJ do Senado, a duração máxima da jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 40 horas.
O limite normal de até oito horas diárias é mantido, respeitadas as possibilidades de compensação previstas nas regras trabalhistas.
Uma das principais mudanças está justamente no descanso.
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, em vez de apenas um. Um desses dias deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Isso abre caminho para jornadas no modelo 5×2, em que o trabalhador exerce suas atividades durante cinco dias e descansa em outros dois.
Essas folgas, porém, não significam necessariamente sábado e domingo para todos os trabalhadores. Dependendo da atividade, acordos, convenções coletivas e regras específicas poderão organizar os dias de descanso.
Salário não poderá ser reduzido
Outro ponto importante da PEC é a garantia de que a redução da carga horária não poderá provocar redução salarial.
A regra vale tanto para os salários dos contratos que já estiverem em vigor quanto para os pisos salariais.
Assim, caso a emenda constitucional seja promulgada, o trabalhador que tiver sua jornada reduzida em razão das novas regras não deverá sofrer diminuição proporcional de seu salário por causa dessa mudança.
Mudança será gradual
A alteração não aconteceria toda de uma vez.
Pelo texto atualmente em discussão, dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas, já com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
Depois, um ano e dois meses após a promulgação, o limite chegaria definitivamente às 40 horas semanais.
A transição foi incluída para permitir que empresas, trabalhadores e setores econômicos adaptem suas escalas às novas regras.
A escala 6×1 já acabou?
Não.
Apesar de diversas publicações nas redes sociais utilizarem expressões como “fim da escala 6×1 aprovado”, a proposta ainda está em tramitação.
O que ocorreu até agora foi a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados e, mais recentemente, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A CCJ aprovou o parecer favorável à proposta em 2 de setembro.
O texto agora precisa ser analisado pelo Plenário do Senado Federal.
O que falta para a PEC ser aprovada?
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a votação exige um quórum maior do que um projeto de lei comum.
No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Se os senadores fizerem mudanças substanciais no conteúdo, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
PEC não depende de sanção do presidente da República como acontece com projetos de lei ordinários.
Debate envolve trabalhadores e empresas
Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o período de convivência familiar e reduzir o desgaste provocado por jornadas com apenas um dia semanal de descanso.
Durante a discussão no Senado, o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que trabalhadores descansados podem apresentar melhores condições de produtividade.
Por outro lado, parlamentares contrários à proposta levantam preocupações sobre possíveis impactos para empresas, aumento de custos e restrições à negociação direta entre empregadores e trabalhadores.
Esses argumentos deverão continuar no centro das discussões durante a votação da PEC no Plenário.
RESUMO: O QUE PREVÊ A PEC DO FIM DA ESCALA 6X1?
- Jornada máxima atual: 44 horas semanais
- Primeira redução: 42 horas semanais
- Jornada definitiva prevista: 40 horas semanais
- Descanso: dois dias remunerados por semana
- Domingo: um dos descansos preferencialmente aos domingos
- Salário: sem redução em razão da mudança
- Situação atual: ainda não está valendo
- Próxima etapa: Plenário do Senado
- Aprovação no Senado: 49 votos em dois turnos
A tramitação oficial da PEC 221/2019 pode ser acompanhada diretamente pelo Senado Federal.