Para que recursos públicos sejam direcionados ao hospital é necessário que o certificado esteja devidamente regularizado
A gestão eficiente dos recursos financeiros realizada pela Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros de São João da Boa Vista, para atender os 85% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), teve avaliação positiva do governo federal, permitindo a renovação, até dezembro de 2024, do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
O certificado de filantropia, como é conhecido, foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 6 de setembro, por meio da Portaria nº 529, de 31 de agosto de 2022. Com a renovação, o hospital de São João da Boa Vista fica, até dezembro de 2024, livre do pagamento de impostos.
‘Então, o governo nos diz: -olha, você está dispensado de pagar esse imposto aqui, mas esse dinheiro você vai usar para atender a população’, que é o que a Santa Casa faz e comprovou isso’, explicou o diretor geral Carlos Guisasola.
Concedido somente para instituições que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o CEBAS tem um rigoroso processo de avaliação. As exigências incluem prestação de contas, informações de atendimento, balanço e demonstrativos financeiros.
‘A Santa Casa está habilitada a celebrar convênios com os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal. É um documento de extrema importância. Isso mostra que estamos trilhando no caminho certo. É mais um avanço que a esta Mesa Diretora [Adm. 2020/2023] está dando para a Santa Casa’, finalizou o vice-provedor Dr. Francisco Antonio Alves.
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