Quinta-feira, Fevereiro 29, 2024

Parlamentar cria Projeto de Lei que criminaliza “baladeiros” durante a pandemia da Covid-19

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Rafael Arcuri
Rafael Arcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2012. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.

Organizadores e participantes de eventos clandestinos passam a ser obrigados a reembolsar tratamento recebido pelo SUS, cair para o final da fila por um leito de UTI e ser o último grupo a receber a vacina

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1123/2021, que tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações indevidas, violando regras de distanciamento social impostas pelo Poder Público durante pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os envolvidos ficam sujeitos a pena de dois a oito anos de reclusão e ao pagamento de multa.

A proposta vai mais além da condenação criminal, obrigando os “baladeiros” a ter que reembolsar o tratamento recebido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na hipótese de estar contaminado pelo novo coronavírus. Também determina a retirada de todos do atendimento prioritário em caso de colapso e superlotação nas unidades de saúde. Por fim, os organizadores das festas e o público participante são colocados no final da fila de vacinação, após a imunização de todos os grupos da sociedade.

Para Jerônimo, é preciso dar uma resposta exemplar “àqueles que insistem em atrapalhar os esforços contra a propagação da doença. Estamos criando um novo tipo penal, de maneira escalonada, para punir quem organiza e participa de eventos clandestinos, violando regras de distanciamento social impostas por União, Estados e municípios”, argumentou o parlamentar.

Assessoria de Imprensa

Deputado Federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS)

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