São Paulo, 3 de dezembro de 2021.
Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), um advogado perdeu seu registro na entidade devido à prática de injúria racial. A decisão foi proferida durante a 2481ª Sessão Ordinária do Conselho Secional, em julgamento de processo disciplinar que tramitava no Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Para a diretoria e membros da OAB SP, a medida demonstra total desaprovação por atos de racismo e abre precedente para futuras ocorrências que podem ser registradas no TED. O voto pela exclusão, apresentado pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial e Conselheiro Secional, Robson de Oliveira, foi acompanhado pela maioria dos conselheiros.
Segundo Oliveira, para que seja possível a eliminação do racismo no país, condutas como a praticada pelo representado devem ser reconhecidas como contrárias à lei. “O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil é órgão de caráter decisório, expressão de liderança, balizador não apenas das práticas da advocacia, como também das condutas em sociedade. A nossa responsabilidade, como conselheiros é, portanto, muito grande e o nosso compromisso com a eliminação do racismo deve ser incondicional”, diz ele, em trecho do voto.