A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou uma Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 14 de julho de 2025, às 10h, a pedido do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho. A convocação teve como objetivo apreciar 13 projetos de lei encaminhados pelo Executivo, que envolvem principalmente denominação de vias públicas e ações relevantes nas áreas de assistência social e desenvolvimento educacional.
Entre os destaques da pauta, estão:
📌 Denominação de vias públicas – Diversos projetos visam oficializar o nome de ruas nos bairros Jardim Ernesto Bassi e outros locais em expansão urbana. Os nomes homenageiam sanjoanenses, como Camila Monise Ferreira Barbosa Iamamoto, Edivino Luis Vallim, Professor Humberto David, José Manoel Molina, Júlio Carvalho, João Corrêa de Alvarenga, Ademaro Andrade Nogueira, João Rocha e Elbenvinda Lopes Pelegrino.
📌 Auxílio ao Lar do Pequeno Vicente – O Projeto de Lei nº 072/2025 autoriza a concessão de auxílio financeiro à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além de abrir crédito adicional suplementar para viabilizar a transferência.
📌 Mudanças na Lei Municipal nº 4.903 – O Projeto de Lei nº 073/2025 propõe a inclusão de três novos incisos na legislação vigente, ampliando suas diretrizes.
📌 Doação de área ao SENAI – Um dos principais projetos da sessão (PL nº 074/2025) trata da desafetação e doação de área municipal com benfeitorias ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O local será utilizado para implantação de uma escola voltada à formação profissional de jovens e adultos, com cursos técnicos, treinamentos e programas de aperfeiçoamento.
A sessão foi presidida por Luis Carlos Domiciano, presidente da Câmara, que destacou a importância dos projetos para o desenvolvimento urbano e social de São João da Boa Vista.