Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 145/22 de autoria do vereador Fernando Donizete Ribeiro (Republicanos), o conhecido Fernando Corretor, que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros, nos espaços públicos municipais, privados, bem como estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no município de Vargem Grande do Sul.
Segundo o parágrafo único da lei, entende-se por banheiro, vestiário ou assemelhados unissex ou multigênero aqueles que podem ser utilizados por homens e mulheres simultaneamente. Pela lei aprovada, os banheiros, vestiários e assemelhados devem ser individuais para homens e mulheres, contendo identificação para cada gênero, respeitando sua privacidade.
Para os estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros, vestiários e assemelhados específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade, cabendo aos estabelecimentos a fiscalização pelo cumprimento da lei.
Quem descumprir a lei, que terá a fiscalização a cargo do Executivo, poderá sofrer aplicação de multa, que será regulamentada pelo prefeito municipal.
A lei segue agora para sanção do prefeito Amarildo Duzzi Moraes.
Na justificativa enviada aos vereadores, o vereador Fernando Corretor disse que é importante ressaltar que o Projeto de Lei proposto não tem por finalidade denegrir a personalidade, tão menos a dignidade da pessoa humana. “Com a proibição iremos inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos, garantindo a devida privacidade aos usuários”, afirmou o vereador.
Vários estados e municípios estão aprovando leis de igual teor e segundo justificou Fernando, “o uso coletivo do banheiro “multigênero”, tanto por pessoas do sexo masculino, como por pessoas do sexo feminino, é um inconveniente para muitas pessoas, já que gera desconforto para muitos de seus usuários. Desta forma, visualizamos a necessidade de proibição da instituição de banheiros e espaços assemelhados na modalidade unissex”, finalizou sua explicação.
Fonte: Gazeta de Vargem Grande do Sul