Sessão da Câmara 28/04/2025: o que foi votado e o que ficou de fora
Na noite de segunda-feira, 28 de abril de 2025, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou sua 11ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, uma série de projetos de autoria do Executivo e do Legislativo foram aprovados, quase todos com pareceres favoráveis das comissões internas. O que chamou a atenção, porém, foram os temas debatidos durante o Grande Expediente — quando vieram à tona críticas contundentes à atuação da Prefeitura em áreas sensíveis como saúde pública, transporte e educação.
REFIS 2025 aprovado com urgência:
Entre os principais projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 39/25, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). Com tramitação em urgência especial, a proposta foi aprovada sem grandes resistências. A medida permite que contribuintes renegociem dívidas com o município, o que pode ser positivo para quem está em débito — mas levanta suspeitas sobre seu timing, a poucos meses do calendário eleitoral.
Na mesma linha, o Projeto de Lei 38/25 autoriza a UNIFAE a conceder descontos sobre multas e juros de mensalidades em dívida ativa. O projeto recebeu uma emenda antes de sua aprovação. Ambos podem ser vistos como iniciativas de “boa vontade”, mas também podem indicar tentativas de melhorar a imagem da gestão municipal em ano pré-eleitoral.
Saúde pública em crise: vereadores cobram respostas da Prefeitura
Durante os debates, vereadores abordaram diversos problemas na saúde pública, incluindo denúncias de demora no atendimento da UPA, falta de medicamentos, ausência de caçambas para resíduos em áreas rurais, e um veto polêmico ao projeto de transparência nas filas de cirurgias e exames.
O veto foi especialmente criticado por ferir o princípio da publicidade dos atos públicos. A negativa da Prefeitura à proposta que visava dar visibilidade às listas de espera do SUS contraria expectativas da população por mais clareza nos serviços essenciais.
Projetos com impacto social: apoio a idosos e crianças
Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos importantes: os PLs 32/25 e 33/25, que garantem subvenções sociais com recursos dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Idoso (FMI). As verbas beneficiarão o Lar do Pequeno Vicente e o Lar Vicentino São José, respectivamente. Ambos reforçam a atuação da sociedade civil organizada no apoio à população mais vulnerável — papel que, frequentemente, o Poder Público não tem conseguido cumprir com eficiência.
Projetos culturais e de infraestrutura: concessões e prêmios públicos
Também passou com facilidade o Projeto de Lei 34/25, que concede à Associação AEHA o uso do espaço “Estação Mercado”. O texto segue a lógica de cessão de patrimônio público a organizações privadas, prática que merece mais debate sobre critérios de seleção e fiscalização.
Outro destaque foi o PL 36/25, que autoriza prêmios em dinheiro e troféus para concursos juninos. Embora o incentivo à cultura popular seja bem-vindo, a aprovação ocorre em meio a reclamações sobre a falta de investimentos básicos na cidade — o que gera desconforto entre parte da população.
Tribuna Livre e denúncias da população: voz do cidadão expõe falhas do sistema
Na Tribuna Livre, a munícipe Juliana Valoto Bezerra Valim destacou a necessidade de equipes multiprofissionais nas maternidades, especialmente diante de Projetos de Lei voltados aos direitos da mulher em situações de abortamento ou morte perinatal. A fala ganhou força em meio à tramitação do PL 21/2025, da vereadora Walquíria Oliveira, que trata justamente do atendimento humanizado nesses casos. A proposta foi aprovada em primeira discussão.
Conclusão: uma sessão marcada por aprovações rápidas e silêncios incômodos
Embora a sessão tenha sido produtiva em termos legislativos, o contraste entre os projetos aprovados e os problemas apontados nos debates revela uma gestão pública que corre para “entregar” pautas positivas, mas patina no atendimento básico à população. A ausência de respostas concretas às denúncias reforça a percepção de que, muitas vezes, a política municipal opera mais para atender agendas administrativas do que para resolver os reais problemas da cidade.
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