A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, realizada na quarta-feira, 25 de junho de 2025, refletiu mais uma vez o compasso entre os atos simbólicos do Legislativo e a pauta prática da administração pública. Com um total de oito projetos votados e discussões que perpassaram temas sociais e estruturais, a sessão revelou uma atuação marcada por certa previsibilidade nas votações, mas também por algumas pautas relevantes para o cotidiano da população.
Concessões de Prêmios – Reconhecimento ou repetição simbólica?
Três Projetos de Decreto Legislativo, de números 31, 32 e 33/2025, concederam o Prêmio Jovem Revelação do Ano a Davi Gasato Cardoso, Vinícius Teodoro Guimarães e Guilherme Sguassabia de Souza Rondanini, respectivamente. De autoria da vereadora Professora Hellen e dos vereadores Leandro Thomazini e Bira, as propostas foram aprovadas em votação única, sem divergências.
Embora o mérito dos homenageados não esteja em questão, é necessário pontuar que tais iniciativas, embora importantes para a valorização de jovens talentos, não podem se transformar em práticas meramente cerimoniais. A ausência de debates mais aprofundados sobre os critérios e impactos dessas premiações levanta a reflexão: os prêmios estão, de fato, servindo de incentivo concreto à juventude, ou se tornaram apenas parte do calendário legislativo anual?
Projetos de Leis do Executivo – Ajustes em doações e convênios
Três projetos oriundos do Executivo (PLs 56, 57 e 58/2025) trataram de ajustes na redação de leis anteriores sobre doações de terrenos públicos a empresas privadas – casos das empresas Benedito Tassone ME e Fortfish Agroindustrial Ltda. – e da autorização para o comodato de imóvel com o Grupo da Fraternidade Irmão Joseph.
As propostas foram aprovadas em segunda discussão, o que indica um trâmite avançado e consensual. No entanto, mais uma vez, chama a atenção o padrão de alterações legislativas com foco em empresas privadas, geralmente sem ampla divulgação prévia à sociedade. Tais concessões, quando repetidas com frequência e sem clareza pública dos contrapartidas sociais, podem suscitar dúvidas sobre critérios de escolha e efetividade do uso do bem público.
O comodato com o Grupo da Fraternidade Irmão Joseph, por sua vez, aparenta um caráter mais social, mas o conteúdo exato dos “fins que especifica” permanece vago na divulgação oficial.
Selo Escola Amiga – Iniciativa de valorização da proteção infantojuvenil
Entre os projetos do Legislativo, merece destaque o PL 52/2025, da vereadora Walquíria Oliveira, que cria o Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”. A proposta visa reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar. A aprovação em segunda discussão demonstra maturidade no processo legislativo da matéria e revela uma tentativa de estimular a cultura de proteção infantojuvenil por meio do reconhecimento público das boas escolas.
Neste caso, diferentemente das homenagens genéricas, há um potencial mais concreto de impacto social, desde que o selo seja atribuído com critérios claros, auditáveis e envolva diálogo contínuo com a comunidade escolar.
Auxílio para profissionais da saúde – ajuste necessário, mas tardio
O Projeto de Lei nº 59/2025 atualiza os valores dos auxílios moradia e alimentação pagos a médicos dos programas federais “Mais Médicos” e “Médicos pelo Brasil”. A aprovação em primeira discussão já conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, sugerindo alinhamento entre os poderes.
Esse reajuste é uma correção necessária diante da defasagem inflacionária, mas o próprio fato de estar apenas agora em primeira discussão revela certa morosidade no enfrentamento das condições de trabalho dos profissionais de saúde. Em tempos de desafios estruturais na área, ajustes econômicos devem andar lado a lado com debates sobre condições físicas das unidades, distribuição de recursos e fixação de médicos nas zonas mais vulneráveis.
Debates: temas relevantes, mas superficiais
Na parte dos debates, os vereadores tocaram em temas amplos e significativos: saúde na zona rural, sinalização de trânsito, iluminação no campo do Santo Antônio, rodas de conversa sobre drogas, atendimento humanizado às mulheres e reunião com o Departamento de Saúde sobre emendas parlamentares.
Entretanto, a superficialidade com que esses temas foram abordados, segundo a ata oficial, sugere mais uma lista de intenções do que efetivamente uma agenda concreta de encaminhamentos. Temas como combate às drogas e atendimento humanizado exigem políticas públicas consistentes, e não apenas menções genéricas em plenário.
A solicitação de reunião com o Departamento de Saúde para discutir emendas parlamentares é, contudo, um indicativo positivo de busca por diálogo técnico, desde que resulte em execução real das emendas e benefícios diretos à população.
Transparência e Acesso à Informação
A Câmara reforçou que a íntegra da sessão está disponível nas plataformas digitais (YouTube e TV Câmara) e que os projetos podem ser acessados via o SAPL. A manutenção desses canais de transparência é positiva, mas para alcançar eficácia democrática, é necessário que a linguagem seja mais acessível e que os materiais estejam organizados para facilitar o entendimento do cidadão comum, não apenas de técnicos ou juristas.
Youtube: – https://youtube.com/camarasjbv
Conclusão
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara de São João da Boa Vista teve caráter técnico e protocolar. Apesar de votar projetos com impacto local, a sessão deixa no ar a constante questão sobre a profundidade do debate legislativo: estão os vereadores efetivamente comprometidos com o acompanhamento da aplicação das leis e com o envolvimento da população nos processos?
Mais do que premiações e alterações redacionais em leis de doações, a sociedade espera um Legislativo presente, fiscalizador e propositivo – e esse desafio ainda permanece.