, a Portaria nº 09/2025, assinada pelo presidente Luis Carlos Domiciano, mais conhecido como Bira. O documento determina restrições severas ao acesso da população às dependências da Câmara durante as sessões legislativas. A justificativa: questões de segurança e limitação física do espaço.){kind=link}
Limitar o povo na “Casa do Povo”: uma afronta à democracia em São João da Boa Vista
Em São João da Boa Vista, Sexta-feira, 09 de maio de 2025 – Ano 2025 – Edição 1.624 do Jornal Oficial
Na contramão da transparência e da participação popular, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista publicou, nesta sexta-feira (9), a Portaria nº 09/2025, assinada pelo presidente Luis Carlos Domiciano, mais conhecido como Bira. O documento determina restrições severas ao acesso da população às dependências da Câmara durante as sessões legislativas. A justificativa: questões de segurança e limitação física do espaço.
Portaria do silêncio: Bira limita o acesso à Câmara
A norma fixa um número máximo de pessoas autorizadas a ingressar no prédio da Câmara antes das sessões — com limite de apenas 58 cidadãos no auditório, além de restringir totalmente o acesso ao mezanino, área anteriormente usada por quem não conseguia lugar no plenário. O espaço que deveria acolher o povo passou a ser vigiado com rigor, transformando a chamada “Casa do Povo” em um ambiente de difícil acesso àqueles que, teoricamente, mais têm direito de lá estar.
O pretexto de segurança e de superlotação, embora relevante, escancara uma falta de vontade política para ampliar a acessibilidade e ouvir as demandas da população cara a cara. Afinal, por que não buscar alternativas mais democráticas, como reorganizar o espaço interno, realizar sessões em locais maiores ou implementar medidas estruturais permanentes que permitam acolher mais cidadãos?
Democracia barrada na porta
Ao exigir identificação nominal de todos os presentes e limitar a entrada inclusive da imprensa, a portaria fere o princípio da publicidade dos atos públicos — pedra angular de qualquer democracia saudável. A transmissão ao vivo, embora importante, jamais poderá substituir a presença física, o direito de se manifestar, de observar de perto e de pressionar os representantes eleitos.
O mais preocupante é que essa medida vem em um momento em que a população demonstra crescente interesse em participar das decisões que impactam diretamente sua vida. Em vez de abrir as portas e fomentar o diálogo, o Legislativo municipal opta por se blindar. É um retrocesso institucional.
A Câmara não pertence aos vereadores. Ela pertence ao povo. E o povo tem o direito de ocupar esse espaço, não como um visitante tolerado, mas como protagonista da democracia local. Espera-se que os vereadores revejam essa decisão, ou que a população — soberana — faça valer seu papel e pressione por um Legislativo mais acessível, mais aberto e verdadeiramente representativo.