Segunda-feira, Junho 17, 2024

5 vereadores apresentam projeto de lei sobre IPTU/2022

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Rafael Arcuri
Rafael Arcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2012. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.

Junior da Van, Pastor Carlos, Claudinho Ferreira, Gustavo Beloni e Titi;

Com a aprovação de um projeto de iniciativa da Prefeita Teresinha que modificou o cálculo do IPTU em setembro do ano passado, e que agora com a distribuição dos carnês verificou-se que os aumentos efetivamente aconteceram, em casos com mais de 200%, o presidente do Legislativo na semana passada convocou uma reunião para discussão dos novos valores do imposto.

A reunião foi pouco produtiva, com os mesmos argumentos da discussão em 2021 por ocasião da aprovação de uma nova lei sobre o IPTU, com o bloco de apoio do Executivo fazendo discursos onde um dos argumentos é o que tem sido também corriqueiro nesta legislatura: culpa de administrações passadas.

Nesta reunião a Prefeita Teresinha e nenhum de seus assessores, quando questionados, não mostraram quanto o valor do IPTU subiu comparando 2021 com 2022. A justificativa foi não ter dados naquele momento.

A Gazeta já havia publicado estes valores, fornecidos pela própria Prefeitura Municipal que voltamos a divulgar. Em 2021 o valor arrecadado com o IPTU até o dia consultado, na quinta-feira da semana passada (17/02) era de R$ 30.662.294,75.Segundo ainda a Prefeitura Municipal, a estimativa de arrecadação para 2022 é de R$ 37.500.000,00 aproximadamente, sem contabilizar juros e multas.

Imagem: Junior da Van, Pastor Carlos, Claudinho Ferreira, Gustavo Beloni e Titi (Câmara Municipal).

DECRETO LEGISLATIVO
Os carnês de IPTU/2022 estão sendo distribuídos pelos Correios.E com a repercussão do aumento nos valores finais do carnês para este ano, com a exigência que para reclamar e pedir uma revisão dos valores é necessário apresentar laudos de profissionais especializados em avaliar imóveis, e cujos valores não custam até R$ 500,00 cada um, vereadores que normalmente não votam com o bloco da prefeita, mas que votaram pela aprovação da nova lei do IPTU, assinaram um Projeto de Lei conjunto versando sobre a atualização dos valores do IPTU de 2022 conforme o patamar atingido pelo índice inflacionário correspondente ao ano de 2021.O documento diz em seu artigo 1º – “O Poder Executivo deverá atualizar os valores do IPTU de 2022 conforme o patamar atingido pelo índice inflacionário correspondente aos meses de janeiro a dezembro de 2021, de forma que o contribuinte seja onerado somente ao equivalente à desvalorização, corrigindo monetariamente o valor pago no ano anterior.

”No artigo 2º diz que a Planta Genérica de valores dos imóveis fica inalterada. E no artigo 3 que o Poder Executivo fica autorizado a fazer a compensação utilizando a reserva de contingência e o superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2021. O documento é assinado pelos vereadores: JÚNIOR DA VAN (PSD) PASTOR CARLOS (PSDB), GUSTAVO BELLONI (PODEMOS), JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA (MDB) e TITI – ANTONIO APARECIDO DA SILVA (PSDB).

JUSTIFICATIVA
O documento tem ainda justificativas para a revisão: problemas econômicos devido a pandemia, desemprego, etc. e que no contexto atual, “políticas públicas compensatórias e de apoio à população passam a ser prioritárias. Para compensar a perda de renda, uma das ações é não onerar as famílias com aumento de impostos.

”E propõe: “diálogo de todos os partidos e tendências políticas, independentemente de posições e ideologias, com o único propósito: buscar a justiça social em nossa sociedade.

”E termina: “A MATURIDADE E BOM SENSO EXIGEM QUE O ERRO SEJA CORRIGIDO”.O que acontece agora? Tudo vai depender de novas conversas, diálogos. Sempre lembrando que os vereadores que assinaram este Projeto de Lei do Legislativo são minoria na Câmara Municipal. Dos outros 10 vereadores que votam com a linha da Prefeita Teresinha, um deles no dia da votação em setembro de 2021, o vereador Claudinei, protestou que o então Presidente não deixou claro a votação e seu voto que era contrário, foi computado como favorável. Protestou, fez Justificativa de Voto, mas ficou constando na ata da reunião como voto favorável.

O Projeto de Lei dos Vereadores já foi protocolado na Câmara Municipal.

(Imagem/fotos dos vereadores Junior da Van, Pastor Carlos, Belloni, Titi, Claudinho – Câmara Municipal).

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