No dia 19 de abril, o Procurador-geral do Município, Ulisses Brandão Ribeiro, o Diretor e Assessora do Departamento de Gestão e Planejamento, Dirceu Batista e Paula Cardoso, respectivamente, estiveram em São Paulo em busca de soluções para um problema que vem afetando a população há anos. Eles se reuniram com a diretoria da Ceagesp, para buscar a regularização do imóvel no qual se encontram a Cidade das Artes, o pavilhão da feira livre, a Skate Plaza, a Escola Municipal José Peres Castelhano e a nova escola do Senai.
Por meio de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra com Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento, datado de 22/05/1997, o Município adquiriu da Ceagesp aquela área. Contudo, até o momento não efetivou a regularização imobiliária definitiva.
De acordo com a lei, a propriedade de bens imóveis somente se transfere após o registro do título translativo no Registro de Imóveis (art. 1.245, C.C) e, ainda, enquanto tal situação não ocorrer, a parte que vendeu continua sendo considerada como dona do imóvel (art. 1.245, § 1º, C.C.).
“Este é um dos problemas herdados pela gestão da prefeita Teresinha e que tem gerado prejuízos à população, impedindo diversos projetos, recursos e ações naquela área, inclusive, a inauguração da nova escola do Senai, que, atualmente, recebe auxílio-aluguel do Município,” disse Ulisses.
A busca pela regularização do espaço é fundamental para garantir a segurança jurídica das ações municipais planejadas. Com o registro na matrícula, será possível atrair investimentos e melhorias para o local, além de garantir que os recursos destinados sejam utilizados de forma adequada e transparente.
O Procurador-geral do Município afirmou, ainda, que a regularização do imóvel é uma prioridade da gestão municipal e que a reunião com a diretoria da Ceagesp foi um importante passo para resolver o problema. Já o diretor do Departamento de Gestão e Planejamento, Dirceu Batista, destacou que a regularização do imóvel é essencial para a valorização dos espaços ali consolidados e para o desenvolvimento econômico da cidade, já que poderão receber investimentos após a regularização.
A prefeita Teresinha reiterou seu compromisso com a população e afirmou que continuará trabalhando para solucionar a questão: “A regularização desse imóvel será uma importante conquista para São João e, tão logo isso aconteça, iremos efetivar os planos de revitalização, de melhorias e de investimento da área, bem como a inauguração da nova escola do Senai”, afirmou.
