A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (03.04.23) a 7ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 06ª Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor PASTOR DIRCEU DE SOUZA MEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Moção nº 043/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Envia Moção de Repúdio ao Poder Executivo Municipal pelo envio de um Projeto de Lei à Câmara visando a criação de 27 cargos e funções. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Aprovado o parecer. Votos contrários: Titi, Bira, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van.
Moção nº 044/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de repúdio ao departamento de saúde pelo descaso no tratamento com duas crianças que estavam precisando de UTI. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Aprovado o parecer. Votos contrários: Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van.
Moção nº 050/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio pelo abandono da Pedra Balão pelo município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Aprovado o parecer. Votos contrários: Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van.
Ofício do Executivo nº 048/2023 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui no Município de São João da Boa Vista a semana municipal de conscientização sobre a Síndrome de Down.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município de São João da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 017/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Adiados
Projeto de Lei nº 005/2023 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 2 vagas da Função Gratificada 3 – Chefia de Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Gabinete do Prefeito, constantes do anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Retirado pelo autor.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: demora no recolhimento de resíduos de poda de árvores, necessidade de limpeza de lagoa no Solário da Mantiqueira, falta de medicamentos em postos de saúde, tramitação de moção de repúdio e documentos na Câmara, pedido de mais insumos para escolas municipais, melhorias previstas para o residencial Professor Cavalcante e para o Solário da Mantiqueira, atraso em medicamentos do programa Dose Certa do governo estadual, e licitação para compra de medicamentos.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Sueli Bernadete Mathias falou sobre questionamentos da população relacionados ao residencial Professor Cavalcante. E o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e superintendente do São João Prev, João Henrique de Paula Consentino, abordou o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e necessidade de alterações legais na gestão previdenciária.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube – www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara – http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
