Segunda-feira, Junho 24, 2024

PSDB pede na justiça a retirada de outdoor ‘Fora Dória’ instalado em São João da Boa Vista

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Rafael Arcuri
Rafael Arcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2012. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.

Há alguns dias foi instalado na cidade um outdoor com o rosto do Governador João Dória com dizeres “Fora Dória – PSDB nunca mais”.

O Diretório Estadual do PSDB recorreu à Justiça com pedido de Procedimento Comum Cível–Indenização por Dano Moral. O pedido foi analisado pelo Magistrado Dr. Danilo Pinheiro Spessoto que no dia 7 de abril assinou a sentença.

No documento o Juiz de Direito afirma – “O pleito de tutela de urgência, comporta deferimento. A liberdade de manifestação do pensamento e a liberdade de expressão/comunicação são direitos fundamentais, vedada qualquer censura prévia (Constituição Federal – art. 5º, IV e IX). Todavia, nenhum direito ou garantia fundamental é absoluto.

A liberdade de manifestação não pode ser exercida de modo abusivo, ao ponto de ferir outros direitos ligados à dignidade da pessoa ou à honra.

A Constituição Federal veda o anonimato (art. 5º, IV) e também garante o direito de resposta e a indenização por dano material, moral e à imagem (art. 5º, V).

O texto da sentença também ressalta que o responsável pelo outdoor não foi identificado pelos autores do pedido, e que divulgou o outdoor – “numa avenida de intenso tráfego, a seguinte mensagem: “Cadê os respiradores? Cadê os 135 bilhões de repasse? Fora Dória e leve a corja do PSDB junto”.

A mensagem traz, ainda, centralizada, a fotografia do governador do Estado de São Paulo João Agripino da Costa Doria Junior.

Depois destas e outras considerações o Magistrado deferiu a tutela de urgência; determinou a remoção imediata da publicação do outdoor localizando na Av. Durval Nicolau, em frente ao nº1034 e 1074, pela empresa que o instalou que deve ainda identificar o contratante da publicação e apresentar cópias de eventuais documentos relacionados com o cliente.

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