Após intensos esforços, a Prefeitura de São João da Boa Vista obteve a regularização definitiva do imóvel conhecido como a “antiga Ceagesp”, que abrange a Cidade das Artes, o pavilhão da Feira Livre, a Skate Plaza, a Escola Municipal “José Peres Castelhano” e a nova escola do Senai. Embora o município tenha adquirido essa área da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) em 25 de maio de 1997, o registro da matrícula imobiliária definitiva não havia sido efetivado até então.
A proatividade da administração municipal foi crucial nesse processo, especialmente diante da necessidade de retificação da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis para corrigir discrepâncias nas metragens registradas na Transcrição e Escritura Pública. Esse procedimento é notoriamente burocrático, exigindo o cumprimento de diversas etapas e atendendo a várias exigências para sua conclusão.
A importância desse marco foi destacada pela prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, que enfatizou que a regularização possibilitará a efetivação dos planos de revitalização, melhorias e investimentos na área. Além disso, permitirá a operação do Novo Centro de Treinamento (CT) do Senai, construído pela Prefeitura e que aguardava essa regularização para sua inauguração.
Ulisses Brandão Ribeiro, procurador-geral do município, ressaltou que esse é um passo crucial para garantir a segurança jurídica em defesa do interesse público municipal. Ele explicou que, de acordo com a Lei nº 10.406/2002, a propriedade de bens imóveis só se transfere após o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Com o registro na matrícula, será possível atrair investimentos e melhorias para o local, além de viabilizar projetos e recursos junto aos governos estadual e federal.
Dirceu Batista, diretor de Gestão e Planejamento, destacou a essencialidade da regularização da matrícula para garantir a segurança jurídica do município sobre a propriedade da área. Ele salientou que essa ação também abrirá caminho para atrair investimentos, gerar empregos e oportunidades, bem como valorizar os espaços consolidados na região. A regularização, segundo ele, é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico da área, permitindo a atração de empresas e empreendimentos, o que contribuirá para o crescimento e o bem-estar da população.