Objetivo é garantir educação inclusiva e atendimento individualizado a alunos com deficiência em São João da Boa Vista.
A Prefeitura de São João da Boa Vista contratou 80 Profissionais de Apoio Escolar com o objetivo de atender aproximadamente 240 alunos da Educação Especial, matriculados na rede municipal. A iniciativa garante que crianças com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que demandem suporte individualizado tenham assegurados o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em igualdade de condições com os demais estudantes.
Esses profissionais desempenharão um papel essencial na rotina escolar, atuando em atividades como auxílio na higiene, alimentação, locomoção, comunicação, mediação pedagógica e organização do ambiente. De acordo com a diretora de Educação, Maria Helena Angelini Santana, o foco é promover a autonomia e a inclusão social dos alunos. “Eles também colaboram com professores e gestores na construção de práticas pedagógicas adaptadas, que favoreçam a inclusão.
A medida está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), entre outras diretrizes nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação inclusiva.
Formação Continuada
Além do trabalho nas unidades escolares, os Profissionais de Apoio Escolar participarão de uma formação continuada com carga mínima de 200 horas. O conteúdo abordará temas como: fundamentos da educação inclusiva, funções e responsabilidades do profissional de apoio, compreensão sobre deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento, elaboração do Plano de Ensino Individualizado, estratégias pedagógicas diferenciadas, uso de tecnologias assistivas e gestão de comportamento.
A empresa responsável pela contratação também ficará encarregada do recrutamento, treinamento, fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção, supervisão técnica e substituição imediata em casos de ausência, assegurando a continuidade do atendimento. Haverá ainda acompanhamento mensal nas escolas para avaliar a qualidade dos serviços prestados.
Compromisso com a Inclusão
Para a diretora, a contratação desses profissionais supre uma necessidade importante da rede municipal. “Temos o compromisso de oferecer uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade, investindo em recursos humanos especializados para atender às demandas de todos os alunos e fortalecer a construção de uma rede cada vez mais acessível e acolhedora”, destacou.
Ela ressaltou que, além dos profissionais recém-contratados, o município já conta com outros recursos de apoio especializado, como mediadores (estagiários dos cursos de Psicologia e Pedagogia), cuidadores vinculados a empresa terceirizada, professores de Educação Especial atuando no Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), e está em processo de contratação de psicólogo, assistente social, intérprete de Libras, profissional de braile e psicomotricista. “A presença desses profissionais impacta diretamente o cotidiano escolar, proporcionando suporte integral, segurança, bem-estar, estímulo ao desenvolvimento cognitivo e social, além de garantir a participação efetiva nas atividades e o pleno acesso ao currículo.”
Novos Investimentos
Além das contratações, a Prefeitura está ampliando os investimentos na área da Educação Especial. Um novo prédio para o CAEE será reformado na região central da cidade, oferecendo melhores condições para o processo de ensino-aprendizagem, com uso de tecnologias assistivas, professores especializados, equipe multiprofissional de apoio e transporte gratuito para os estudantes.
O município também promove cursos de capacitação voltados aos profissionais da educação por meio de parceria com a APAE, além de organizar a Semana da Jornada Inclusiva. Essa colaboração com a instituição permite ainda o atendimento especializado de crianças e adolescentes, de 4 meses a 17 anos, em salas exclusivas.
Outro avanço em andamento é a elaboração do Plano da Primeira Infância, que tem como objetivo integrar ações voltadas ao desenvolvimento pleno das crianças nos primeiros anos de vida, assegurando seus direitos fundamentais desde cedo. A Prefeitura também vem fortalecendo a articulação entre os Departamentos de Educação, Saúde e Assistência Social, com foco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e na oferta de serviços intersetoriais, inclusivos e de qualidade.