A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (2) que 51% das cidades brasileiras apresentaram déficit fiscal no primeiro semestre de 2023. No período de janeiro a agosto, a relação entre receita e despesa revela que, a cada R$ 100 de receita, R$ 89 foram destinados a despesas públicas, comparado a R$ 80 no mesmo período de 2022. O levantamento se baseia em dados fornecidos por 4.616 municípios ao Tesouro Nacional.
A CNM destaca que, nos últimos meses, as cidades foram impactadas por quedas significativas em receitas essenciais, como no Fundo Municipal de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, houve atrasos em emendas parlamentares federais, juntamente com uma redução de mais de 73% em emendas de custeio no primeiro semestre. Concomitantemente, as despesas com pessoal, custeio e investimentos aumentaram.
A pesquisa revela que 48,7% das prefeituras realizaram demissões, enquanto 10% enfrentam atrasos nos pagamentos, principalmente nos últimos dois meses. Adicionalmente, 47,8% das cidades registraram atrasos no pagamento de fornecedores.
A CNM atribui esses resultados às dívidas previdenciárias dos municípios e aos pisos salariais, como o dos agentes comunitários e dos profissionais da enfermagem, entre outros. A entidade informa que a dívida das cidades com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se aproxima de R$ 40,9 bilhões, afetando 2.116 municípios (77%).
DESPESAS Quanto ao aumento das despesas, a CNM menciona os gastos dos municípios com saúde e educação. Em 2022, as prefeituras destinaram R$ 46 bilhões a mais para a saúde do que o estabelecido pela Constituição, que determina o repasse mínimo de 15% do orçamento municipal para o setor. Nesse contexto, a União deve mais de R$ 47 bilhões aos municípios, conforme apontado pela Confederação.
MOBILIZAÇÃO Mais de 3 mil prefeitos se reuniram nesta terça e quarta-feira (3 e 4) em Brasília (DF) para buscar soluções para a economia dos municípios. Na pauta estão a discussão da PEC 25/2022, que estabelece o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para março de 2024; a PEC 253/2016, que permite ao município propor ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF); o PLP 98/2023, que retira terceirizados do limite de despesas com pessoal; e a PEC 38/2023, que amplia a reforma da previdência dos municípios, entre outros.
EM SÃO JOÃO Diante desse cenário nacional, a Prefeitura de São João da Boa Vista tem adotado medidas preventivas e publicou o Decreto nº 7.504, estabelecendo ações destinadas ao ajuste fiscal e contenção de gastos. Segundo Diogo Leonel das Chagas, diretor do Departamento de Finanças, a medida é necessária diante da crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros e atende à disposição constitucional (artigo 167-A, criado pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021), que prevê mecanismos de estabilização e ajuste fiscal para equilibrar o resultado primário nos casos em que a relação entre despesas correntes e receitas correntes ultrapassa 95% do teto. Ele destaca que “o Município está dentro dos parâmetros e abaixo de 85%, contudo, o cálculo superou o teto quando considera o resultado consolidado do ente que abrange as Administrações Direta [Município] e Indireta [Câmara Municipal, Instituto de Previdência do Servidor Público e Unifae]”. Chagas enfatiza a importância de otimizar os recursos sem prejudicar os serviços oferecidos à população.