A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realiza nesta segunda-feira (17) a 36ª Sessão Ordinária de 2025, com pauta repleta de projetos de lei, decretos legislativos e resoluções importantes para o desenvolvimento urbano, cultural e administrativo do município. A sessão deve movimentar debates sobre gestão pública, direitos sociais, homenagens oficiais e organização interna do Legislativo.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2025
Autor: Vereador Pastor Carlos
Propõe denominar Rua Nelson Bielsa da Quadrangular a Rua Dois do Loteamento Dona Alice.
A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer favorável.
Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2025
Autora: Vereadora Professora Hellen
Propõe denominar Rua Rene Pires Eustachio a Rua 16 do Loteamento Reserva Boa Vista.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2025
Autor: Vereador Tomé
Propõe denominar Rua José Antônio Boroni “Natal” a Rua Cinco do Loteamento Dona Alice.
A Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável.
Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2025
Autor: Vereador Tomé
Propõe denominar Rua Paulo Donizeti Marteli “Tartaruga” a Rua 17 do Loteamento Reserva Boa Vista.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2025
Autor: Vereador Carioca
Concede Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Osvaldo de Sousa.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 17/2025
Autoria: Mesa Diretora
Atualiza a Política de Gestão Documental e reestrutura a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), garantindo modernização e maior eficiência administrativa na Câmara Municipal.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 120/2025 – Executivo
Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura, ampliando a participação democrática e fortalecendo políticas culturais em São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2025
Autor: Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Institui meia-entrada para pessoas com deficiência em eventos culturais, esportivos, educativos, de lazer e entretenimento promovidos por estabelecimentos públicos e privados no município.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 83/2025
Autoria: Mesa Diretora
Institui o Adicional de Qualificação para servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal, valorizando formação técnica e especializações.
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista