Proposta prevê a substituição da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento pela Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB)
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) foi designado relator do Projeto de Lei 2541/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e prorroga a desoneração da folha de pagamento até o final de 2026, permitindo a substituição da Contribuição Previdenciária pela Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB). Sem essa prorrogação, a desoneração é válida somente até 31 de dezembro de 2021.
A proposta também prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação, como o objetivo de conferir paridade na oneração entre produtos importados e nacionais. Atualmente, 17 setores econômicos, entre os quais os de serviços de tecnologia da informação (TI), hoteleiro, industrial, construção civil, transportes, call center, são contemplados pela desoneração da folha. As empresas podem optar por fazer o recolhimento da contribuição previdenciária em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, de acordo com o setor.
De acordo com o relator da proposta, há uma forte mobilização de todos os segmentos envolvidos, uma vez que o atual momento econômico exige um esforço cada vez maior das empresas em se manter competitivas num ambiente de elevação dos custos de produção. “Já fizemos esse debate ano passado, quando trabalhamos pela primeira prorrogação desse benefício. São setores que empregam muita mão-de-obra e que realizam pesados investimentos. Portanto, temos que trabalhar para continuar oferecendo um ambiente de negócios que não quebre esse equilíbrio, justamente no momento de retomada das atividades por conta da pandemia”, explicou Jerônimo. Na próxima quarta-feira (11), o parlamentar promove a primeira reunião de trabalho para a elaboração de seu parecer.