O Governo de São Paulo publica hoje, sábado 27, o decreto que declara as atividades das escolas públicas e particulares como essenciais no estado.
A nova regra reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas na esfera da rede pública e das instituições particulares de ensino. Assim, a educação faz parte oficialmente da lista de atividades essenciais, que incluem saúde, supermercados, farmácias, transporte público, postos de combustíveis, entre outros.
“Ele reforma o recado do quão essencial é a educação. Esperamos que os municípios cada vez mais possam entender isso”; declarou Rossiele Soares, secretário da educação.
Até então, um decreto de dezembro, que foi modificado somente agora, mencionava apenas que era permitido manter as escolas abertas, inclusive na fase vermelha. “E fortalece também as políticas para vacinação de professores”.
A medida é mais uma tentativa de manter a educação aberta legalmente em qualquer fase do Plano São Paulo. Entretanto, por causa da gravidade da pandemia, no entanto, o governo não deve insistir para volta das aulas presenciais até o final da fase emergencial, que foi prorrogada nesta sexta feira (26), até o dia 11 de abril.
Por enquanto serão mantidas abertas as escolas públicas, a partir da semana que vem, quando termina o recesso da rede estadual – apenas para merenda e para aqueles alunos que não tem acesso a internet em casa. Muitas cidades porém decretaram feriado até o dia 1º de abril, o que faz as unidades serem fechadas.
Vacinação dos professores
Na última quarta-feira (24), o Governo anunciou que os professores e funcionários das escolas que tiverem mais de 47 anos começarão a ser vacinados no dia 12. A proximidade com o dia que se encerraria a fase emergencial ajuda ainda mais no argumento da volta às aulas presenciais somente na segunda quinzena de abril. O governo ainda vai anunciar na semana que vem um sistema para que os profissionais da educação se inscrevam para a vacinação, que terá de ser duplamente validada para evitar fraudes.
Presume-se que 350 mil pessoas se vacinem nesta primeira etapa. Ainda não há data para a próxima fase de imunização da educação. A educação tem cerca de 1 milhão de professores e outros funcionários do Estado.
Essencialidade
O pedido da essencialidade para a educação era defendido internamente pelo secretário e também por movimentos da sociedade civil, como o Escolas Abertas. Segundo Vera Vidigal, umas das fundadoras do grupo, o decreto ajuda judicialmente quem luta pela volta presencial das aulas. “E coloca a educação no patamar que deveria estar desde o começo da pandemia”.
Com o decreto de essencialidade, escolas tem mais chances de ganhar na Justiça o direito de reabrir suas unidades. Municípios que fecharem a educação também precisam ter justificativas claras da situação local.