A fiscalização da Prefeitura teve bastante trabalho, nos últimos dias, para localizar os responsáveis por uma ação publicitária irregular realizada na cidade: trata-se da fixação de cartazes em postes, anunciando um serviço de transporte particular.
“É uma prática proibida. Propagandas e cartazes não podem ser colocados em postes em via pública. Quem faz isso, o faz de forma clandestina. Nestes casos, há uma multa de R$ 58,20 por cartaz. Após a autuação e recebendo a multa, o responsável tem um dia para quitar o valor. Por exemplo: se forem colados cartazes em 1000 postes, a multa é de R$ 58.200,00. Caso não respeite o prazo, a multa incide no dobro do valor”, explicou o diretor de Engenharia, Charles Attias Junior, em entrevista ao Jornal da 92, na manhã desta quarta (28). No caso da empresa de transportes recentemente autuada, o valor total da multa foi de R$ 21.669,00 pela utilização irregular de 372 postes na cidade. A firma tem sede em São Bernardo do Campo e já foi notificada.
PARA DENUNCIAR
Um decreto de 1989 afirma que não se pode fixar nenhum tipo de publicidade em via pública de maneira ilegal e a Prefeitura fiscaliza estes procedimentos. A ouvidoria tem um sistema que cadastra as denúncias, que podem ser feitas por qualquer pessoa. O setor fica na Marechal Deodoro, 366, no Centro. Os telefones são 0800-7730156, 3634-1036 e 99604-5961 (WhatsApp). O e-mail é ouvidoria@saojoao.sp.gov.br. O atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta.
Recebida a denúncia, fiscais vão aos locais e autuam, após apuração. Quanto mais informação o denunciante passar, mais fácil é a localização dos responsáveis e a cobrança pelas irregularidades.
Pessoas interessadas em instalar publicidades de forma lícita, como faixas anunciando eventos, devem procurar a Prefeitura para que tomem conhecimento dos protocolos.