A Prefeitura de São João da Boa Vista lança o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2024, que oferece aos cidadãos uma oportunidade de negociação de dívidas municipais com descontos de até 100% em juros e multas para quitação à vista de créditos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2023.
Regularização de Débitos com Descontos Especiais
Por meio do PPI 2024, o contribuinte pode obter até 100% de desconto em multas e juros ao optar pelo pagamento à vista. Essa iniciativa abrange débitos inscritos em dívida ativa, protestados, em execução ou parcelados. Vale lembrar que dívidas de 2024 e multas por infrações não estão inclusas no programa.
Como Participar do Programa PPI 2024?
O pagamento à vista pode ser feito com o boleto emitido para quitação em até cinco dias úteis, sendo aceito nas lotéricas, bancos e aplicativos bancários. Atenção: não será permitido pagamento por PIX ou depósito bancário.
Onde Realizar a Negociação?
- Para débitos inscritos em dívida ativa, protestados ou parcelados: dirija-se à Casa do Cidadão, localizada na Praça da Catedral, 07 (antigo Banco do Brasil), em frente à Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 16h30.
- Para débitos em execução fiscal ou com parcelamento jurídico: o atendimento ocorre na Procuradoria-Geral do Município, Rua Joaquim Alfredo de Almeida, 247, Jardim Yara (próximo ao McDonald’s).
O Programa de Pagamento Incentivado estará disponível até o dia 20 de dezembro de 2024, então aproveite para regularizar suas dívidas com condições especiais!
