CCJ da Câmara analisa projeto que aumenta penas para falsificação de vacinas
Proposta criminaliza com mais rigor os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais.
Está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2506/2020, que aumenta as penas para quem falsificar vacinas. A proposta também criminaliza com mais rigor os crimes que envolvem falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de todos os produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais.
Segundo o autor do projeto, deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), a iniciativa visa coibir essas irregularidades, que tiveram um crescimento significativo durante a pandemia da Covid-19. “O crime organizado se aproveita justamente desses momentos de crise sanitária para ampliar seus tentáculos. E os insumos medicinais acabam atraindo a atenção dessas quadrilhas, que roubam vacinas, falsificam imunizantes, desviam e superfaturam esses produtos”, argumentou o parlamentar.
Pelo texto original da proposta, as penalidades deste tipo penal passam dos atuais 10 (dez) a 15 (quinze) anos de reclusão e multa, para 20 (vinte) a 30 (trinta) anos e multa. No entanto, o relator da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), colocou em seu substitutivo a pena de 12 a 20 anos de prisão e multa. “Acho que o mais importante é que o relator deu parecer favorável à proposta. Entendo que podemos chegar num acordo sobre a proporção mais adequada para estes tipos penais. Só não podemos assistir a essa escalada criminosa”, afirmou Jerônimo.
O parlamentar lembra que já estão em curso investigações de casos que se encaixam perfeitamente dentro do escopo do projeto. “A tal falsa enfermeira que aplicou supostas vacinas contra a Covid-19 em empresários de Belo Horizonte serve de exemplo. O sumiço e o roubo de imunizantes de postos de saúde, a falsificação de álcool gel, o superfaturamento na compra de respiradores e máscaras faciais, todo esse rol de delitos são abarcados pelo meu projeto”, finalizou o parlamentar.
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS)