Sessão Extraordinária de 21 de Dezembro de 2023 – Resumo das votações
No dia 21 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou uma Sessão Extraordinária, onde diversos projetos foram discutidos e votados. Abaixo, apresentamos o resultado das votações:
- Projeto de Lei nº096/2023 – Regularização de Lotes no Distrito Industrial
- Origem: Executivo
- Descrição: Dispõe sobre a regularização de lotes do Distrito Industrial, de domínio do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
- Resultado: Aprovado.
- Projeto de Lei nº 097/2023 – Recursos recebidos da SABESP
- Origem: Executivo
- Descrição: Dispõe sobre os recursos recebidos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
- Resultado: Aprovado.
- Projeto de Lei nº 098/2023 – Gratificação de Reconhecimento Especial (GRESE-PP)
- Origem: Executivo
- Descrição: Cria a Gratificação de Reconhecimento Especial pelo Suporte Educacional Pós-Pandemia (GRESE-PP) para exercício de atividades de Direção, Vice Direção, Coordenação, Supervisão e Assistência Pedagógica no Município de São João da Boa Vista – SP.
- Resultado: Retirado.
- Projeto de Lei nº 099/2023 – Autorização de Crédito Adicional Especial
- Origem: Executivo
- Descrição: Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial que específica.
- Resultado: Aprovado.
- Projeto de Lei nº 100/2023 – Prêmio Servidor Destaque
- Origem: Executivo
- Descrição: Cria o Prêmio Servidor Destaque a ser concedido anualmente a um servidor por Departamento e um servidor por Autarquia, pela passagem comemorativa do Dia do Servidor Público.
- Resultado: Retirado.
Polêmica em São João da Boa Vista: Câmara Aprova Projeto que Abre Brecha para Uso de Recursos da Sabesp na Infraestrutura do Guiomar Novaes
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou, sob regime de urgência, o Projeto de Lei nº 097/2023, de origem executiva, que dispõe sobre os recursos recebidos da Sabesp. A medida tem gerado controvérsias, pois, segundo outro jornal da cidade, abre uma suposta brecha para o redirecionamento de 1,9 milhão devolvido pela Sabesp para investimentos na infraestrutura do bairro Guiomar Novaes. A decisão, que causou estranheza, levanta questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos públicos municipais.
Além disso, a íntegra da sessão pode ser assistida nos canais oficiais do Poder Legislativo, como o Youtube da Câmara Municipal e a TV Câmara ao vivo. Os documentos aprovados e em tramitação podem ser consultados no site oficial da Câmara, no link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
Link Oficial do Site da Câmara dos Vereadores:
https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/cadastro-de-noticias/2018/sessao-extraordinaria-de-21-12-23-2013-acompanhe-o-resumo-das-votacoes?fbclid=IwAR2n6K2Zjc-TJx5CennMw5efI9qzT9G7fD9DV_IEmxOrDwbZS5RdMODVHz4