14ª Sessão Ordinária da Câmara acontece nesta segunda-feira, 19 de maio
A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira, dia 19 de maio de 2025, a 14ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia traz documentos importantes para apreciação dos vereadores, entre eles demonstrativos de prestação de contas, homenagens a personalidades da cidade e projetos de lei relacionados à organização urbana e administrativa do município.
Documentos em votação única
Serão apreciados dois ofícios do Executivo e dois projetos de decreto legislativo.
O Ofício nº 308/2025, encaminhado pela Prefeitura, apresenta os demonstrativos de cumprimento dos Limites Constitucionais e os Balanços de Encerramento referentes ao exercício de 2024, como parte da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal. A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer pelo arquivamento, com a justificativa de aguardar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Também será votado o Ofício ao Vereador nº 09/2025, da Presidência, que encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2025. Assim como o documento anterior, recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Dois projetos de decreto legislativo estão na pauta:
- O Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, de autoria da vereadora Professora Hellen, concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao senhor Rodrigo Betinarde Paiva. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
- O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, de autoria do vereador Rui Nova Onda, concede a Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Guilherme Daud Ronchi. Também obteve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Documento em segunda discussão
Entra em segunda discussão o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes.
Documentos em primeira discussão
Quatro projetos de lei do Executivo serão analisados em primeira discussão:
- O Projeto de Lei nº 42/2025 altera a Lei n° 4.863, de 19 de agosto de 2021. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças e Orçamento.
- O Projeto de Lei nº 43/2025 dispõe sobre a denominação do “Espaço Esportivo José Alves – Zé Coquinho” à área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social Urbano “Miguel Jorge Nicolau”. Teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
- O Projeto de Lei nº 44/2025 revoga o inciso VI do Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento.
- O Projeto de Lei nº 45/2025 acrescenta o §4º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010. Obteve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
A sessão será conduzida pelo Presidente da Câmara Municipal, Luis Carlos Domiciano (Bira), e representa mais um momento fundamental para a transparência, a fiscalização das contas públicas e o reconhecimento de figuras importantes da sociedade são-joanense. A participação da população é essencial para fortalecer o debate democrático e acompanhar de perto as decisões que impactam a cidade.