DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2.021.
Projeto de Lei nº 004/2021 – Do Executivo – Concede contribuição social à OSC – Organização da Sociedade Civil de Atendimento Educacional Infantil que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Denomina-se RUA WELSON DE CARVALHO, a Rua Sete (7), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Passa a denominar-se ZILÁ VILELA FREIRE DA CUNHA a Praça a ser construída na Vila Luzitana. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luís Paraki, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda – Institui o “Projeto Amigos da Cidade” no âmbito do Município de São João da Boa Vista. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de um reestudo acerca da viabilidade da presente propositura.
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Denomina-se HENRIQUE RINALDI, a rotatória existente no cruzamento entre o Jardim Amoreiras e o Jardim Primavera. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 001/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do § 1º, do art. 126 e § 3º, do art. 134, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Parecer favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 002/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi – Altera o artigo 43 e acrescenta o artigo 47-D ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais). Parecer favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 003/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 004/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a supressão do inciso V, do artigo 43 e a revogação do artigo 47-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de reestudo acerca da viabilidade da presente propositura, para posteriormente ser colocada em deliberação pelo Plenário.
Projeto de Resolução nº 005/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Acrescenta o inciso IV no artigo 69 e cria o artigo 73-A, no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de reestudo acerca da viabilidade da presente propositura, para posteriormente ser colocada em deliberação pelo Plenário.
Ofício nº 356/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício nº 004/2021 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 015/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 002/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Moção nº 001/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Encaminha Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Doria, em virtude do corte de 12% no orçamento das Santas Casas do Estado. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 005/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 009/2021 – Do Executivo – Autoriza a formalização de Acordo de Cooperação para viabilizar o uso de equipamentos e veículo à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José – Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 010/2021 – Do Executivo – Revoga o item 3 do art. 1º da Lei 483 de 08 de outubro de 1987. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 011/2021 – Do Executivo – Altera a redação do Artigo 78, acrescenta os § 7º e §8º ao Artigo 80, altera a redação do Artigo 98, altera a redação do Artigo 99, acrescenta o Artigo 100-A, com os Incisos I a V, e os Artigos 100-B e 100-C, altera a redação do Artigo 132, revoga o §1º com os Incisos de I a III, do Artigo 146, altera a redação do Artigo 104, acrescenta o Artigo 110-A com o Parágrafo Único à lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Rui Nova Onda – Altera a redação do Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, e altera a redação da Lei nº 3.338, de 07 de agosto de 2.013, que acrescentou o § 4º na Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Pareceres favoráveis das Comissões de Saúde, Educação e Assistência Social.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL