A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou, na noite desta terça-feira (29), a 33ª Sessão Ordinária de 2025, com importantes projetos de lei em pauta e pareceres favoráveis das comissões permanentes. A reunião contou com matérias tanto do Executivo quanto do Legislativo, abordando temas de interesse público e homenagens locais.
O Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Executivo Municipal, trata da autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, medida que permite remanejamento orçamentário para atender despesas específicas da administração pública. O resultado da votação deve ser divulgado em breve.
Entre os documentos em primeira discussão, esteve o Projeto de Lei nº 118/2025, também do Executivo, que propõe alteração na Lei Municipal nº 5.337/2024, relacionada à organização administrativa e financeira do município. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e Finanças e Orçamento.
Do Legislativo, três matérias chamaram atenção:
- O Projeto de Lei nº 74/2025, da vereadora Aline Luchetta, denomina Rua Hamilton Ceschin a Rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista;
- O Projeto de Lei nº 75/2025, da vereadora Professora Hellen, dá o nome de “Paço Municipal: Palacete Jaguari Mirim” à sede do Governo Municipal;
- E o Projeto de Lei nº 76/2025, do vereador Leandro Thomazini, institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop, com o objetivo de valorizar a cultura urbana e suas expressões artísticas. O projeto recebeu Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação, ajustando os artigos 1º e 5º da proposta.
O presidente da Câmara, Luís Carlos Domiciano (Bira), conduziu os trabalhos e destacou a importância da participação popular nas sessões.
O resultado das votações deve ser divulgado nos próximos dias no portal da Câmara e também será repercutido pelo site Fala São João.