Nova lei sancionada pela prefeitura busca facilitar processos, reduzir custos e estimular a legalização de imóveis na cidade
A Prefeitura de Águas da Prata sancionou uma nova lei que reduz em 50% o valor da taxa de regularização de imóveis no município. A medida tem como objetivo incentivar proprietários a regularizarem suas construções, após um período em que os custos elevados acabaram desestimulando a adesão ao processo.
De acordo com a administração municipal, uma legislação aprovada na gestão anterior havia duplicado o valor das taxas, o que impactou diretamente a procura pelo serviço. Diante desse cenário, o Executivo iniciou uma série de reuniões com os setores administrativo e jurídico para reformular a proposta e tornar o procedimento mais acessível à população.
O novo projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal, aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pelo prefeito, entrando em vigor com a redução significativa dos custos.
Com a mudança, a expectativa é de aumento na regularização de imóveis, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários, valorização imobiliária e adequação às normas urbanísticas — fatores importantes tanto para venda quanto para financiamentos e inventários.
Os moradores interessados devem procurar o setor de engenharia da prefeitura, localizado na nova sede administrativa, ao lado do Paço Municipal, para iniciar o processo de regularização.
Outro ponto importante é que mesmo os proprietários que já foram notificados ainda terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação de seus imóveis, mantendo o direito ao desconto de 50% previsto na nova legislação.
A prefeitura reforça que a regularização é fundamental para evitar problemas legais futuros e garantir que os imóveis estejam devidamente cadastrados, o que também impacta diretamente em serviços urbanos e planejamento da cidade.
