Por Édison Laércio de Oliveira*
O setor de saúde no Brasil está em polvorosa. Reclama. Protesta. Processa. Não paga. Tudo porque depois de uma luta de mais de 30 anos, finalmente as lideranças sindicais que representam a categoria da saúde conseguiram unificar o piso salarial para o setor de enfermagem por meio da Lei 14.434/22. E isso se reveste da maior importância. A relevância pode não ser percebida de imediato, mas esta premissa pode alterar até mesmo a qualidade do atendimento em saúde no país, obviamente, para melhor.
Isto porque com a unificação dos pisos salariais pagos aos enfermeiros, aos técnicos e auxiliares de enfermagem, além das parteiras, temos uma base unificada de norte a sul do país. E isso tem a ver com qualidade. Qualidade de vida e qualidade de trabalho. E também com justiça.
Mas dói para os gestores nacionais e internacionais – sim, a saúde brasileira vem sendo dominada pelo capital estrangeiro – pagar aos profissionais que sempre foram linha de frente no setor de Saúde e que desempenharam um papel preponderante no combate a pandemia pelo Covid-19, salários que nem de longe são altos.
Peguemos por base os procedimentos pagos pelo SUS aos estabelecimentos de saúde. Eles são unificados em qualquer zona da federação brasileira. Mas os salários dos trabalhadores não. Em algumas regiões, temos o absurdo de os profissionais ganharem salário mínimo nacional (R$ 1.212,00), não importando o setor de atuação ou os títulos que cada profissional possa ter conquistado com seu esforço para obter mais conhecimentos.
E essa realidade doentia vai mais além. Temos na Saúde uma das piores distribuições de renda deste Brasil, onde alguns ganham muito em detrimento da grande maioria. Era urgente que fosse feita uma revisão dessa equação. E ela foi feita, timidamente, mas saiu do papel.
Sabemos que o salário mínimo nacional (SM) que hoje é de R$ 1.212,00, está longe de atender as necessidades de quem depende dele. Fazendo um parâmetro com ele temos que os enfermeiros, categoria que pela nova lei tem o maior piso, passa a ter garantido um salário de ingresso de R$ 4.750 ou 3,9 SM. Para os Técnicos de Enfermagem, a nova legislação definiu um piso de R$ 3.325 ou 2,74 SM e para os Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, o piso foi definido em R$ 2.375 ou 1,96 SM.
Fui por anos presidente do Sinsaúde Campinas e Região, entidade que representa perto de 80 mil trabalhadores da saúde. E por meio de negociações e luta dos trabalhadores conquistamos pisos superiores ao agora estipulado pela legislação. Mas eles não se sustentaram em virtude das desproporções existentes, seja no interior do estado de São Paulo, e ainda mais, em outras regiões do país.
O Brasil possui perto de 700 mil enfermeiros e mais de 2 milhões de Técnicos, Auxiliares e Parteiras, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). É claro que a aprovação da lei do piso da enfermagem vai ter peso na gestão dos estabelecimentos de saúde, mas boa parcela destes profissionais atua em unidades de saúde que valorizam seus trabalhadores e, portanto, pagam acima dos valores estipulados em lei. Estes não sofrerão grande impacto. O restante terá de fazer a adequação. Por isso, esperamos que seja rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo movida no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns setores da saúde com o objetivo de derrubar a nova legislação que promove o aumento do piso.
Se houver a promoção de uma melhoria na distribuição de renda no setor, aliada a promessa de socorro do próprio governo aos hospitais filantrópicos, vemos que a dor é pequena, não passa de um cortezinho, que pode ser curado com esses medicamentos indicados na antissepsia de pequenos ferimentos.
O ganho da sociedade brasileira é maior. Pois uma injustiça é corrigida com a nova lei que vai beneficiar principalmente as populações feminina e negra, que são maioria na área de enfermagem. De fato, dos 2,7 milhões de profissionais, 85% são de mulheres e mais de 53% desses profissionais são compostos de pretos e pardos. É muito mais que uma vitória da categoria. É uma vitória social. É a cura de um mal maior.
