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35ª Sessão Ordinária da Câmara de São João da Boa Vista – Resumo das Votações e Principais Debates 12/11/2024

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Rafael Arcuri
Rafael Arcuri
Rafael é o fundador e responsável pelo Jornal Fala São João, presente desde sua criação em 2012. Com uma atuação destacada no jornalismo, Rafael já publicou mais de 6.000 artigos, cobrindo uma ampla gama de assuntos, como notícias de última hora, ocorrências policiais e análises políticas, sempre comprometido em informar e conectar a comunidade de São João da Boa Vista e região.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (11/11/24) a 35ª Sessão Ordinária, onde foram debatidos temas de interesse público e votados projetos de lei significativos. Acompanhe o resumo das deliberações e decisões tomadas pelos vereadores de São João da Boa Vista.

Principais Projetos de Lei Aprovados na 35ª Sessão Ordinária

Projeto de Lei do Executivo 71/24 – Nomeação da UTI Neonatal na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. O projeto, considerado de Urgência Especial, foi aprovado e reflete o compromisso do município com a saúde neonatal.

Projeto de Lei 67/2024 – Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de São João da Boa Vista. Este projeto, também do Executivo, visa fortalecer o setor turístico local, trazendo impactos econômicos e desenvolvimento sustentável para a cidade. O projeto foi aprovado em Segunda Discussão com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Projeto de Lei 70/2024 – Concessão de Auxílio para a APAE com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Este projeto prevê um crédito adicional para apoiar as atividades da APAE, beneficiando crianças e adolescentes de São João da Boa Vista. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões com o apoio das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.

Debates e Pautas Relevantes

A sessão teve a participação de representantes da Elektro, onde foram discutidas questões sobre melhorias na infraestrutura elétrica. Entre os temas abordados pelos vereadores, destacaram-se:

  • A importância da prevenção contra quedas de energia em diversos bairros de São João da Boa Vista e região, visando a segurança e o conforto da população.
  • A necessidade de podas de árvores que interferem na fiação elétrica, uma medida essencial para prevenir acidentes e interrupções no fornecimento de energia.

Apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Legislativo

Durante a sessão, a Comissão de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Câmara Municipal apresentou as ações em andamento para garantir a privacidade e segurança de dados dos cidadãos no Legislativo. As servidoras Flávia Leme Gamba, Jéssica Maria Lopes Todero, Larissa Leopoldino da Silva e Marina Hidemi Ikeda Tucciarelli explicaram como o Legislativo tem se adequado à LGPD, reforçando a transparência e segurança das informações públicas.

Para mais informações sobre as sessões e projetos da Câmara de São João da Boa Vista, acompanhe nossas atualizações.

Vídeo e documentos 

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo: 

Youtube – www.youtube.com/camarasjbv

TV Câmara – http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv 

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