A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (11/11/24) a 35ª Sessão Ordinária, onde foram debatidos temas de interesse público e votados projetos de lei significativos. Acompanhe o resumo das deliberações e decisões tomadas pelos vereadores de São João da Boa Vista.
Principais Projetos de Lei Aprovados na 35ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei do Executivo 71/24 – Nomeação da UTI Neonatal na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. O projeto, considerado de Urgência Especial, foi aprovado e reflete o compromisso do município com a saúde neonatal.
Projeto de Lei 67/2024 – Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de São João da Boa Vista. Este projeto, também do Executivo, visa fortalecer o setor turístico local, trazendo impactos econômicos e desenvolvimento sustentável para a cidade. O projeto foi aprovado em Segunda Discussão com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Lei 70/2024 – Concessão de Auxílio para a APAE com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Este projeto prevê um crédito adicional para apoiar as atividades da APAE, beneficiando crianças e adolescentes de São João da Boa Vista. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões com o apoio das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.
Debates e Pautas Relevantes
A sessão teve a participação de representantes da Elektro, onde foram discutidas questões sobre melhorias na infraestrutura elétrica. Entre os temas abordados pelos vereadores, destacaram-se:
- A importância da prevenção contra quedas de energia em diversos bairros de São João da Boa Vista e região, visando a segurança e o conforto da população.
- A necessidade de podas de árvores que interferem na fiação elétrica, uma medida essencial para prevenir acidentes e interrupções no fornecimento de energia.
Apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Legislativo
Durante a sessão, a Comissão de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Câmara Municipal apresentou as ações em andamento para garantir a privacidade e segurança de dados dos cidadãos no Legislativo. As servidoras Flávia Leme Gamba, Jéssica Maria Lopes Todero, Larissa Leopoldino da Silva e Marina Hidemi Ikeda Tucciarelli explicaram como o Legislativo tem se adequado à LGPD, reforçando a transparência e segurança das informações públicas.
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Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube – www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara – http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv