13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista – Pauta da Ordem do Dia de 12 de Maio de 2025
Acompanhe os principais projetos de lei, decretos legislativos e votações da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Documentos em Votação Única – Sessão da Câmara 12/05/2025
Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, realizada em 12 de maio de 2025, foram discutidos e votados importantes documentos relacionados à gestão pública municipal, finanças públicas e homenagens legislativas. Confira os destaques da pauta:
- Ofício nº 291/2025 – Balancete Financeiro da Prefeitura de São João da Boa Vista
Encaminhado pelo Poder Executivo, apresenta o balancete da receita e despesa municipal de janeiro de 2025. A Comissão de Finanças e Orçamento recomendou o arquivamento, aguardando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 – Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”
Proposto pela Vereadora Walquíria Oliveira, homenageia o Sr. Ibraim Gião com honraria cívica. O projeto recebeu parecer favorável das comissões competentes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 – Medalha de Mérito Esportivo
De autoria do Vereador Carioca, propõe homenagem ao esportista Victor Guimarães Alcará. Também obteve aprovação das comissões.
Projetos de Lei em Segunda Discussão – Sessão Legislativa Municipal
- PL nº 36/2025 – Retirada de Medicamentos com Receita de Fora do Município
De autoria do Vereador Rui Nova Onda, o projeto facilita o acesso de pacientes à farmácia municipal, permitindo o uso de receitas emitidas em outras cidades, sem exigência de nova consulta médica. - PL nº 37/2025 – Gratuidade para Pessoas com Autismo no Transporte Público e Zona Azul
Apresentado pelo Vereador Tomé, altera a Lei nº 5.172/2023 para garantir acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e ao estacionamento rotativo (Zona Azul) para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projetos em Primeira Discussão – Câmara Municipal de São João
- PL nº 40/2025 – Denominação de Rua no Loteamento Guiomar Novaes
Encaminhado pelo Executivo, o projeto visa nomear oficialmente a Rua 09 do Loteamento Guiomar Novaes. A proposta foi bem recebida pela Comissão de Justiça e Redação.
Câmara Municipal de São João da Boa Vista: Trabalhando por mais transparência e cidadania
A sessão foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Luis Carlos Domiciano (Bira), reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência nas ações públicas, direitos dos cidadãos, e valorização de figuras públicas e esportivas da cidade.