Na última segunda-feira (15/05/23), a Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou a 13ª Sessão Ordinária, onde foram discutidos projetos relevantes pelos vereadores. Confira os destaques:
- Meia entrada para empregados domésticos em casas de espetáculos: Foi aprovado o projeto de lei do vereador Heldreiz Muniz que estabelece a meia entrada para empregados domésticos em sessões específicas. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável.
- Divulgação da lei sobre exames de neoplasia maligna: Também de autoria do vereador Heldreiz Muniz, o projeto de lei que trata da divulgação da lei federal sobre exames relacionados ao diagnóstico de câncer foi aprovado, apesar do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
- Criação do “Projeto Pomar Urbano”: O projeto do vereador Heldreiz Muniz, que propõe a criação de pomares urbanos em áreas públicas, teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
- Reparação de danos em vias públicas: O projeto de lei do vereador Heldreiz Muniz, que estabelece prazo para a Prefeitura realizar reparos em vias públicas e concede desconto no IPTU, teve seu parecer de inconstitucionalidade aprovado, com votos contrários de alguns vereadores.
Além das votações, os vereadores também debateram assuntos como sepultamentos, medicamentos em postos de saúde, transporte coletivo e outros temas relevantes para a cidade.
A sessão completa pode ser assistida no canal do YouTube da Câmara Municipal e os documentos relacionados estão disponíveis no site oficial do Legislativo.
Youtube – www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara – http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.