O secretário de Habitação do Governo de São Paulo, Flávio Amary, esteve em São João da Boa Vista, no início da tarde desta terça-feira (15), anunciando duas grandes novidades para a cidade: a renovação do programa Cidade Legal e uma verba de R$ 4,46 milhões para aporte do programa Casa Paulista.
Amary também prometeu estudar e trazer soluções aos problemas do Residencial Eldorado (predinhos da rua Henrique Martarello, na Vila Brasil), local em que, há tantos anos, moradores buscam o apoio do poder público.
“Ação importante do Governo de São Paulo, de cidadania com a população, além de um aporte bastante significativo para que a gente possa fomentar a produção habitacional e gerar emprego e renda”, destacou o secretário.
O programa Casa Paulista tem a finalidade de executar uma política de fomento à oferta de habitação de interesse social. Serão liberados R$ 10 mil para cada casa comprada, em loteamentos que ainda serão entregues pela atual Administração.
CIDADE LEGAL – Já o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços, dentre eles capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Cerca de 1750 famílias dos bairros Jardim das Amoreiras I e II, Jardim Primavera, Recanto do Jaguari, Jardim dos Comerciários e Conjunto Habitacional Prof. Antonio Cavalcante de Albuquerque estão contando com o apoio do Cidade Legal, atualmente.
“As famílias poderão regularizar suas escrituras, situação essa que ficou parada nos últimos anos. Mesmo com a pandemia, grandes novidades para São João da Boa Vista e sua população”, salientou a prefeita Teresinha, que recebeu o secretario Flávio Amary ao lado do presidente da Câmara Municipal, Rui Nova Onda, e dos diretores Ródion Moreira (Gestão e Planejamento Urbano) e Julia Mourão (Habitação).