Instituição CASA expande programa destinado a acompanhamento e empregabilidade de jovens egressos
Onze municípios da Região Metropolitana de São Paulo, litoral e interior assinaram com a Fundação CASA, nos primeiros cem dias da gestão do Governador Tarcísio de Freitas, termo de cooperação para implementar o programa de Pós-medida.
A iniciativa é uma política pública destinada a adolescentes e jovens egressos da internação, semiliberdade e internação provisória na Instituição. As prefeituras que fecharam acordo são as de Itapecerica da Serra, Peruíbe, Pindamonhangaba, São Luiz do Paraitinga, Guaíra, Penápolis, Presidente Prudente, Cabrália, Riolândia, Descalvado e São João da Boa Vista.
Com esses municípios, a Fundação CASA contabiliza 72 municípios que aderiram à política pública desde dezembro de 2021, quando foi assinado o primeiro termo com a prefeitura de São José dos Campos, ainda na gestão do atual vice-governador, Felício Ramuth.
Entre os objetivos do Pós-medida estão o acompanhamento do egresso pelo prazo de seis meses após a desinternação, além de ser uma ponte para a inserção no mercado de trabalho, a fim de evitar a reincidência em atos infracionais.
‘A responsabilidade por inserir social e economicamente os adolescentes atendidos na Fundação CASA é conjunta entre a família, sociedade e Estado, pois é direito constitucional deles a convivência comunitária e o acesso ao trabalho’, analisa o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes.
Iniciativa inédita em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o programa Pós-Medida em 2021. A política pública utiliza ações de suporte aos adolescentes e jovens nas áreas de assistência social, educação, saúde, capacitação e empregabilidade.
Os adolescentes e jovens, depois de cumprirem a medida socioeducativa ou passar pelo programa de atendimento de internação provisória da Fundação CASA, serão acompanhados pela equipe local no município de origem, sendo que as tentativas de inserção no mercado de trabalho ocorrerão durante os primeiros seis meses desse acompanhamento.
