A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (25/08/25) a 24ª Sessão Ordinária de 2025, apresentando decisões importantes que impactam diretamente o município. Confira abaixo o resumo das votações, debates e medidas aprovadas.
Ofício do Expediente nº 156/2025 – Prestação de Contas
A Primeira Estacionamentos Ltda encaminhou a prestação de contas referente aos meses de março, abril e maio de 2025. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ratificou o despacho da Diretora do Departamento de Trânsito e Segurança, concluindo pela regularidade das contas. Aprovado em Votação Única.
Projetos de Lei do Executivo Aprovados
- PL nº 87/2025: Altera o Art. 1º da Lei Municipal 3.202/2012, referente à doação de área do município à empresa Lilia C. M. L. Fardim – ME, conforme leis federais e municipais. Aprovado em Segunda Discussão.
- PL nº 88/2025: Concede auxílio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) à Organização Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar. Aprovado em Segunda Discussão.
- PL nº 89/2025: Altera a Lei Municipal 5.314/2024 sobre a doação de área à Bauer do Brasil Sistemas de Irrigação e Tratamento Residual LTDA, com encargo de instalação de estrutura. Aprovado em Segunda Discussão.
Projetos de Lei do Legislativo Aprovados
- PL nº 50/2025 – Vereador Rui Nova Onda: Institui a política municipal de incentivo à prática de esportes na terceira idade. Aprovado em Segunda Discussão.
- PL nº 51/2025 – Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira): Define como atividade essencial os estabelecimentos de educação física públicos ou privados. Aprovado em Segunda Discussão.
- PL nº 61/2025 – Vereadora Walquíria Oliveira: Implantação de Código QR em placas de obras públicas municipais para fiscalização eletrônica. Aprovado em Segunda Discussão.
- PL nº 64/2025 – Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Tomé: Institui o nome TIME SÃO JOÃO para todas as equipes do Departamento Municipal de Esportes. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates Relevantes
Entre os temas discutidos pelos vereadores, destacam-se:
- Dia da Infância e Dia Nacional da Educação Infantil;
- Preocupações com demora em cirurgias e repasses para a Santa Casa de Misericórdia;
- Transição da INGEX Saúde para o Conderg, e reflexos sobre os profissionais de saúde;
- Proposta para que portadores de deficiência possam estacionar em qualquer vaga do sistema rotativo.
Vídeo e Documentos Oficiais
A sessão completa pode ser assistida nos canais oficiais:
- YouTube Câmara: www.youtube.com/camarasjbv
- TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e em tramitação podem ser consultados no site oficial da Câmara: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL” → sublink “Matérias Legislativas”.