Em uma importante reunião realizada na última quarta-feira, 3 de setembro, em Brasília, o prefeito de São João da Boa Vista e presidente do Conderg (Consórcio de Desenvolvimento Regional), Vanderlei Borges de Carvalho, apresentou ao deputado federal João Cury a delicada situação da dívida do consórcio junto ao INSS. O encontro também contou com a presença do vereador Bira, presidente da Câmara Municipal.
O Conderg, que reúne 16 municípios da região, enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 65 milhões. O montante se deve a questões passadas relacionadas à contribuição patronal e à ausência do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), documento que isentaria parte dos encargos. Essa pendência impacta diretamente a saúde pública regional, reduzindo a capacidade de investimento dos municípios consorciados em áreas essenciais.
Apoio político em Brasília
Diante desse cenário, Vanderlei expôs ao deputado João Cury a necessidade de buscar alternativas para a regularização. O tema se alinhou à discussão da PEC 66, a chamada PEC dos Municípios, que visa otimizar o uso dos recursos das prefeituras, garantindo mais investimentos em transporte, saúde e educação.
Com o apoio de João Cury, foi possível envolver o relator da PEC, deputado Baleia Rossi. A articulação resultou na inclusão de uma emenda que contempla consórcios intermunicipais, como o Conderg, entre os beneficiários da proposta. Esse avanço abre caminho para um alívio fiscal importante para a região.
Aprovação da PEC 66 e impactos na saúde regional
A PEC 66 foi aprovada em segundo turno no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados, e agora aguarda promulgação. A nova regra permitirá que consórcios intermunicipais renegociem dívidas, com descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 300 meses.
Com essa medida, o Conderg terá condições de regularizar sua situação financeira, garantindo mais estabilidade e liberando recursos para que os municípios associados possam ampliar os investimentos na saúde da população regional.
Além de beneficiar a região de São João da Boa Vista, a emenda terá impacto em todo o Brasil, já que consórcios intermunicipais de diferentes estados também poderão aderir à renegociação, fortalecendo a gestão compartilhada da saúde pública.
