Domingo, Fevereiro 25, 2024

Prefeitura de Aguaí promulga lei que valida protocolo de intenções para compra de vacinas

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Rafael Arcuri
Rafael Arcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2012. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.

Tema foi abordado pelo STF e apresentado pela Frente Nacional de Prefeitos

A Prefeitura de Aguaí promulgou na última semana, a Lei nº 3.121, de 09 de março 2021, votada e aprovada pela Câmara Municipal. O documento trata da autorização para que a Administração possa assinar o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões Brasil, para a aquisição de vacinas no combate à pandemia do Coronavírus, e da compra de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O protocolo de intenções foi devidamente autorizado pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal, e a Frente Nacional de Prefeitos iniciou a construção de um Consórcio Público sobre o assunto, dando liberdade para que as cidades assinassem o interesse em integrar este consórcio.

Em Aguaí, o prefeito Alexandre Araújo assinou o protocolo de intenções da FNP. Os recursos para a compra dos itens podem vir de diversas fontes, como: recursos municipais, repasses de verbas federais, e emendas parlamentares.

A Câmara Municipal de Aguaí também aprovou a abertura de dotação orçamentária própria para o cumprimento do Consórcio.

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