A Câmara Municipal de São João da Boa Vista divulga a pauta da 5ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 17 de março de 2025. Acompanhe as principais discussões legislativas e fique por dentro das decisões que impactam diretamente a população.
Ata da 4ª Sessão Ordinária – 10 de março de 2025
Documentos em Votação Única
- Projeto de Resolução nº 03/2025 – Propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Ofício nº 80/2025 – Encaminhado pelo Executivo, apresenta o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura referente a dezembro de 2024. A Comissão de Finanças e Orçamento recomendou o arquivamento até o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Documentos em Segunda Discussão
- Projeto de Lei nº 14/2025 – Cria Gratificação Específica para servidores do Município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
- Projeto de Lei nº 15/2025 – Propõe alterações nos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 106/1997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 – Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura e suas Autarquias. Pareceres favoráveis das Comissões pertinentes.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025 – Institui a campanha “Setembro Verde” em São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2025 – Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões competentes.
Documentos em Primeira Discussão
- Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini, determina a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de cirurgias eletivas, consultas e exames médicos, além do estoque de medicamentos no município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Acompanhe as decisões da Câmara Municipal e fique por dentro das mudanças que afetam você!
Luis Carlos Domiciano (Bira)
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
