 a 5ª Sessão Ordinária de 2025. Confira abaixo o resultado das votações, principais debates e temas de interesse da população.){kind=link}
5ª Sessão Ordinária da Câmara de São João da Boa Vista (17.03.25) – Resumo das Votações e Debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (17.03.25) a 5ª Sessão Ordinária de 2025. Confira abaixo o resultado das votações, principais debates e temas de interesse da população.
Projetos Aprovados em Plenário
Alterações no Regimento Interno
- Projeto de Resolução nº 03/2025: Propõe alterações no Regimento Interno da Câmara. Aprovado em Votação Única.
Finanças Públicas
- Ofício nº 80/2025: Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura referente a dezembro de 2024. Aprovado em Votação Única.
Reajustes e Benefícios aos Servidores
- Projeto de Lei nº 14/2025: Cria Gratificação Específica para servidores municipais. Aprovado em Segunda Discussão.
- Projeto de Lei Complementar nº 16/2025: Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura e autarquias. Aprovado em Segunda Discussão.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2025: Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal. Aprovado em Segunda Discussão.
Saúde e Transparência
- Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025: Obriga a Prefeitura a divulgar listas de espera para cirurgias eletivas, consultas e exames médicos, além do estoque de medicamentos do município. Aprovado em Primeira Discussão.
Campanhas e Conscientização
- Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025: Institui a campanha “Setembro Verde” no município. Aprovado em Segunda Discussão.
Principais Debates da Sessão
Os vereadores discutiram temas de grande relevância para a população, incluindo:
- Melhorias no trânsito e segurança viária
- Novo censo municipal e impactos na distribuição de recursos
- Problemas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
- Falta de divulgação da audiência pública sobre concessão rodoviária
- Comemoração dos 40 anos da redemocratização no Brasil
- Projeto de Lei Mulher Segura em São João da Boa Vista
- Criação do Banco de Empregabilidade
- Semana de Conscientização da Saúde Mental das Mulheres
Tribuna Livre
O munícipe Vitor Salvador Lino utilizou a Tribuna Livre para abordar maus-tratos contra animais, ressaltando a importância da fiscalização e penalização de infratores.
Acompanhe a Sessão e Consulte os Documentos
Os documentos aprovados e aqueles que ainda tramitam podem ser consultados no Portal da Câmara Municipal (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br), no link SAPL → Matérias Legislativas.
A sessão completa está disponível nas plataformas digitais do Legislativo:
- YouTube: www.youtube.com/camarasjbv
- TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv