Nesta segunda-feira, 28 de abril de 2025, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista realiza a sua 11ª Sessão Ordinária do ano. Embora a pauta contemple projetos de apoio social, melhorias administrativas e incentivos culturais, é necessário observar que muitos temas de interesse direto da população — como saúde pública, mobilidade urbana e segurança — continuam fora do debate legislativo. A sessão de hoje reforça a importância da atuação crítica e da cobrança popular para que o Legislativo amplie sua atenção às demandas mais urgentes da cidade.
11ª Sessão Ordinária – 28.04.25 – Pauta da Ordem do Dia
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 28 DE ABRIL DE 2025
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
- Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 – Do Executivo – Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (FAE), os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 32/2025 – Do Executivo – Concede Subvenção Social provida de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.
- Projeto de Lei nº 33/2025 – Do Executivo – Concede Subvenção Social provida de recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José – Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar.
- Projeto de Lei nº 34/2025 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder permissão de uso especial do espaço denominado “Estação Mercado” à Associação de Educação do Homem de Amanhã (AEHA).
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
- Projeto de Lei nº 35/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei nº 36/2025 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de junho de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen – Denomina-se “Palácio Jaguari Mirim” o Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Dispõe sobre o direito da mulher a atendimento humanizado e alojamento reservado em casos de abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL