A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (02/05/2023) a 11ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de diversos vereadores e teve a aprovação de importantes projetos. Foram votados, discutidos e aprovados diversos pareceres, além de terem sido debatidos temas importantes para a cidade.
Os projetos aprovados em votação única foram a Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – que concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao PM Diogo Cerqueira Pires, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – que concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Georges Hanna Nassr.
Já os projetos de lei nº 035/2022, nº 096/2022, nº 098/2022 e nº 123/2022, de autoria do Executivo, receberam parecer da Comissão de Justiça e Redação pela devolução das proposituras ao Executivo para reestudo.
Também foram discutidos projetos de lei do Legislativo, como o Projeto de Lei nº 206/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais; o Projeto de Lei nº 215/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – que dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais; e o Projeto de Lei nº 218/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio.
A sessão ordinária foi marcada por debates importantes entre os vereadores, que discutiram diversos temas relevantes para o município. Entre os assuntos abordados estiveram a questão do manejo de resíduos sólidos, a proteção da tranquilidade da população em relação aos ruídos urbanos e a conscientização sobre a prevenção ao suicídio.
Com a aprovação dos projetos e a discussão dos temas importantes, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista mostra seu compromisso com a cidade e com os cidadãos, buscando sempre as melhores soluções para os desafios enfrentados pelo município.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 012/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei nº 5.114, de 19 de dezembro de 2.022 – LOA e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2023.
Aprovado em 1ª Discussão
Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van e Titi.
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de São João da Boa Vista SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia Municipal do Abraço à Escola. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, Carlos Rafael Moreira Duarte, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, falou sobre o piso nacional do magistério.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: piso nacional do magistério, Guarda Municipal, falta de medicamentos em unidades de saúde, castração de cães e limpeza em lagoa no Solário da Mantiqueira.
A sessão contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino, que falou aos vereadores sobre impactos da criação de cargos da Guarda Municipal.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube – www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara – http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
