Pauta da Ordem do Dia
A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, marcada para o dia 06 de março de 2025, trará importantes deliberações para o município. Entre os temas abordados, destacam-se projetos relacionados à educação, administração pública, cultura e infraestrutura. Confira os principais assuntos em pauta.
Leitura e Aprovação da Ata
A sessão iniciará com a leitura e aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2025. Esse procedimento garante transparência e continuidade nos trabalhos legislativos.
Projetos em Segunda Discussão
A segunda discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei Complementar e Projetos de Lei do Executivo serão realizadas:
Valorizando a Educação: Piso Salarial do Magistério
- Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para os professores da rede municipal de São João da Boa Vista. O reajuste é fundamental para garantir melhores condições salariais aos profissionais da educação.
Alterações no Quadro de Pessoal do IPSJBV
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.207/2017, modificando a forma de provimento do cargo de Superintendente do IPSJBV e revogando o § 3º do artigo 12. O objetivo é adequar a gestão do Instituto de Previdência Municipal.
Orçamento Municipal: Abertura de Crédito Adicional
- Projeto de Lei nº 08/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ampliando recursos para investimentos prioritários do município.
Revogação de Doação de Área Pública
- Projeto de Lei nº 09/2025 – Propõe a revogação da Lei Municipal nº 4.361/2018, que tratava da doação de um terreno para a empresa A.G. Rubbo Comércio e Representações LTDA. A medida busca revisar o uso do patrimônio municipal.
Homenagem: Denominação de Espaço Público
- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025 – Proposto pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), o projeto denomina “Vinício Aguiar dos Santos” o parque linear localizado no Bairro Recanto do Lago. A homenagem reconhece a contribuição de Vinício para a comunidade.
Projetos em Primeira Discussão
Na primeira discussão, será apreciado o seguinte projeto de lei:
Cultura e Diversidade: Patrimônio Cultural Imaterial
- Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini, declara a manifestação “Parada do Orgulho de Ser LGBT+” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São João da Boa Vista. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e representa um avanço na valorização da diversidade e dos direitos humanos.
Participação da População
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista incentiva a participação cidadã na sessão, reforçando a importância da transparência e do acompanhamento das decisões legislativas que impactam a cidade.
Luis Carlos Domiciano (Bira)
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
