Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 29 de julho de 2024.
VETOS
Ofício nº 95/2024 – Do Executivo: Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 38, que altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei nº 365, de 19 de outubro de 1999. O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 103/2024 – Do Executivo: Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos aos meses de março e abril de 2024. O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício nº 104/2024 – Do Executivo: Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos ao mês de maio de 2024. O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024 – De autoria do Vereador Luiz Paraki: Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Micael Chaves. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 12/2024 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal para criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício ao Vereador nº 04/2024 – Da Presidência: Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de fevereiro de 2024. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 11/2024 – Da Presidência: Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de maio de 2024. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 12/2024 – Da Presidência: Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de junho de 2024. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 39/2024 – Do Executivo: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 42/2024 – Do Executivo: Altera a redação do inciso X do Art. 7º da Lei 5.147, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 44/2024 – Do Executivo: Altera as atribuições e requisitos do cargo efetivo de médico veterinário, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei nº 45/2024 – Do Executivo: Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Odilon de Paula Gião, no Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Carlos Gomes
Presidente da Câmara Municipal